Projeto de lei aprovado possibilitará construção de 300 moradias

A Câmara Municipal de Timóteo aprovou nesta quinta-feira (25/01), em sessão extraordinária, o projeto de lei n° 4.095 (PL n° 4.095/18), de autoria do Executivo, que “altera o art. 1° da Lei n° 3.440, de 17/09/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal”.

A aprovação do projeto de lei possibilitará a construção de 300 unidades habitacionais no Córrego Caçador (bairro João XXIII), pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A proposição foi votada em caráter de urgência, conforme mensagem enviada anexa ao PL, tendo em vista que há prazo para que a lei que contempla a doação da área pelo município seja encaminhada ao Governo Federal e a FAR viabilize a construção das moradias.

O presidente da Casa Legislativa, Adriano Alvarenga, parabenizou o Executivo pela iniciativa e ressaltou que a construção das casas contribuirá para diminuir o déficit habitacional no município. “Temos que batalhar para que Timóteo seja contemplada mais vezes pelo Programa Minha Casa Minha Vida e, assim, as pessoas possam ter moradias dignas, com acesso à energia, saneamento”, comentou. O vereador Moacir de Castro também elogiou o Poder Executivo e lembrou que é a primeira vez que o município ganhará unidades habitacionais financiadas pelo programa do Governo Federal.

Entenda

Em 2015 foi editada a lei n° 3.440 que autorizou o município a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) um imóvel com área total de 60.275,94 metros quadrados. Contudo, para que o terreno seja utilizado pelo Projeto Minha Casa Minha Vida, foi necessário readequar a área do imóvel, desconsiderando as áreas verdes e a área de preservação permanente, passando-o para 20.385,78 metros quadrados. Essa alteração é o objeto do projeto de lei aprovado pela Casa Legislativa.