Projeto de lei autoriza o Executivo a abrir crédito adicional para o Programa Primeira Infância

por Sabrina Costa Dias publicado 07/08/2020 14h12, última modificação 07/08/2020 14h12

Nesta quinta-feira (06), foi aprovado em primeiro turno, o projeto de lei 4.269, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00 para o Programa Primeira Infância/Criança Feliz – SUAS, a ser transferido no exercício de 2020.

De acordo com o texto da matéria, será utilizado saldo orçamentário do Fundo Nacional de Assistência Social, que se encontra livre, como fonte de recurso à abertura do crédito adicional suplementar.

“Ocorre que para utilizar os valores a serem recebidos pelo município de Timóteo para funcionamento do referido Programa, faz-se necessário a aprovação de Lei Autorizativa, permitindo ao Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00, para reforço orçamentário ao Programa Primeira Infância/Criança Feliz”, justificou o Executivo.

O segundo projeto aprovado em primeiro turno propõe denominar de Avenida Dimas Ribeiro Godinho, a via pública conhecida informalmente como Avenida 111, localizada no Bairro Petrópolis.

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