Projeto de lei destaca prevenção da crueldade contra animais
Os vereadores de Timóteo aprovaram, na tarde desta segunda-feira (19/04), o projeto de lei 4.323, que “institui no calendário oficial de eventos do município de Timóteo o mês “Abril Laranja”, para fins de conscientização e prevenção à crueldade contra os animais domésticos”.
Conforme esclareceu a autora da matéria, vereadora Pastora Sônia Andrade, além de palestras para conscientizar a população a não praticar maus tratos contra animais domésticos, também serão realizados eventos para adoção de animais. O projeto foi aprovado em primeira votação, por unanimidade.
Também em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei nº 4.318, que “altera itens do anexo I da Lei 3.687, de 26 de abril de 2019”, de autoria do Executivo Municipal. Após amplo debate, a proposição foi aprovada por 9 x 3, com votos contrários dos vereadores Vinícius Bim, Nélio Ribeiro e Professor Ronaldo.
As alterações propostas na matéria estão relacionadas à estrutura administrativa da Procuradoria do Município, e, conforme explicação do Executivo, tem como objetivo fazer uma redistribuição e divisão das tarefas da pasta, para melhorar o fluxo das atividades do setor.
Com as mudanças propostas, foram criados o cargo de Procurador-Geral Adjunto e a Gerência Administrativa da Procuradoria. Contudo, segundo o Executivo Municipal, não haverá aumento de custos ou gastos com pessoal e nem alteração no número final de cargos ou funções de confiança.
Entidades
Ainda em primeira votação, foram aprovados, por unanimidade, dois projetos de lei, ambos relativos a entidades de Timóteo. Um deles, de autoria do presidente do Legislativo, Luiz Perdigão, é o PL n° 4.321, que “dá denominação de Centro Cultural Congadeiro de Timóteo - Mestre Manoel Vitório, à sede da Associação Cultural do Congado de Timóteo – Congado São Sebastião”.
O outro é o PL nº 4.322, que declara de utilidade pública a ONG Engenho do Saber, de autoria do vereador Professor Ronaldo. A ONG está localizada no bairro Ana Moura e oferta cursos de capacitação gratuitos à população.
Iluminação
Os vereadores aprovaram em segunda votação o projeto de lei 4.306, que “autoriza o Executivo Municipal a modernizar o sistema de iluminação dos campos de futebol e quadras poliesportivas, trocando as luminárias existentes por lâmpadas de LED”. À matéria, assinada pelo vereador Wladimir Careca, foi acrescentada uma emenda, também aprovada, que inclui a troca de iluminação das praças públicas.
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o PL nº 4.307, de 18 de março de 2021, que “dispõe sobre critérios para identificação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências”, de autoria do vereador Vinícius Bim. A emenda acrescentada à matéria, que altera as medidas das placas de identificação, também passou pela votação em Plenário.
Ainda em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei 4.310, que “revoga a Lei 2113/1999, que “autoriza doação, com outorga de escritura da área pública à empresa Âncora Anticorrosão e Pinturas Industriais Ltda”, de autoria do Executivo Municipal.
Conforme Adriano Alvarenga, a matéria autoriza a retomada de uma área do Distrito Industrial, que não está sendo utilizada em prol do desenvolvimento econômico de Timóteo, conforme determinado no ato da outorga da escritura pública pelo município. “Aprovada a lei, o município poderá passar a área para outra empresa que queira se instalar aqui e contribuir com a geração de emprego e renda em nossa cidade”, pontuou.
Professor Nota Dez
Outra matéria aprovada em segunda votação foi o PL nº 4.313, de 18 de março de 2021, que “altera dispositivos da Lei nº 3.577, de 18 de setembro de 2017, que “dispõe sobre a premiação Professor Nota Dez aos docentes da rede municipal de ensino e dá outras providências”, assinada pelo vereador Professor Ronaldo.
Extraordinária
E para esta terça-feira (20/04), foi convocada nova reunião extraordinária, a partir das 14 horas. A sessão será transmitida ao vivo, pelo canal da Câmara de Timóteo no youtube.
