Projeto de Lei do Executivo torna obrigatório o uso de máscara em Timóteo
Tramita na Câmara Municipal de Timóteo, um projeto de lei, enviado pelo Executivo Municipal, que torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial em todo o município, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia do Coronavírus (PL 4.319). O projeto, lido na última reunião ordinária do dia 15 de abril, agora será apreciado em comissão, para então ser votado em plenário.
De acordo com o projeto, o uso da máscara será exigido em todos os ambientes de acesso público - privados ou não - como templos, repartições públicas, instituições e empresas. Outro ponto abordado pela matéria é o uso adequado da máscara, ou seja, cobrindo o nariz e a boca. O descumprimento da lei implicará na aplicação de multa individual. “É um projeto que chegou à Câmara para ser votado em caráter de urgência e que acredito que vai ajudar a frear a transmissão desse vírus em nossa cidade”, observou Luiz Perdigão, presidente da Câmara de Timóteo.
Em mensagem anexa ao projeto de lei, o Executivo reitera a importância e necessidade do uso da máscara, que se tornou inquestionável, no atual momento. Contudo, diz a mensagem, “infelizmente, a não utilização da proteção ainda é cotidiana e recorrente por vários cidadãos na cidade. Assim sendo, estabelecer medidas sancionatórias para coibir a não utilização da máscara é medida que se impõe para proteção do interesse público maior”.
