Projeto de lei garante isenção de IPTU

Aprovado em primeira votação na reunião ordinária desta quinta-feira (20/02), o projeto de lei 4.256, de autoria do presidente da Câmara de Timóteo, vereador Professor Diogo, concede, pelos próximos três anos, isenção de IPTU e da Taxa de Limpeza Urbana, além de remissão e anistia para os contribuintes diretamente afetados pelas chuvas ocorridas no início do ano em Timóteo.

De acordo com o presidente da Casa, "o projeto foi construído em diálogo com o Executivo Municipal. “O que queremos é que esse projeto se torne realmente lei, para garantir que as famílias atingidas pelas chuvas sejam beneficiadas. Sabemos que não é a solução para o problema, mas é uma forma de dar um alívio a essas pessoas, diante de uma situação de extrema gravidade”, pontuou.

Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá protocolar na Administração Municipal um requerimento de isenção juntamente com documentos que comprovem o dano causado pelas chuvas.

 Academia ao ar livre

Outro projeto de lei aprovado pelos vereadores de Timóteo foi o que autoriza o Executivo a desafetar um trecho da rua Maranhão (entre as ruas Rio Doce e São Francisco), no bairro Alvorada (PL 4.253). O objetivo é incorporar o trecho à praça localizada próxima a ele, para que seja instalada uma academia ao ar livre.

De acordo com o Executivo, tal medida se justifica pela pouca utilização do local, ao mesmo tempo em que propiciará a prática de exercícios físicos gratuitamente. Ainda segundo a Administração Municipal, a praça se tornou ponto de encontro de usuários de drogas, causando transtorno para as pessoas que moram próximo a ela.

Denominação de rua

Também foi aprovado em primeira votação o projeto de lei 4.255, de autoria do vereador Geraldo Moreira Nanico, que dispõe sobre a denominação da via conhecida como “rua sem número”, localizada à esquerda do pátio do Detran, no bairro João XXIII. A matéria propõe a denominação da rua para “Rua 10”. De acordo com o vereador, a atual denominação prejudica a identificação do endereço das pessoas que residem no local.

Prestação de contas

A Administração Municipal fará a apresentação da prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2019 nesta sexta-feira (21), no plenário da Câmara de Timóteo. A audiência pública terá início às 14 horas.