Projeto de lei permite que médicos tenham jornada de trabalho alterada

Os vereadores de Timóteo aprovaram em primeira votação, na noite desta quinta-feira (01/03) em reunião ordinária, o projeto de lei (PL) n° 4.102, de 16 de fevereiro de 2018, que “altera dispositivos da Lei n° 3.544, de 24/05/2017, que dispõe sobre a alteração da jornada dos médicos servidores públicos municipais e dá outras providências”. De acordo com o Executivo, autor do projeto, as alterações na legilação foram tratadas em conjunto entre a categoria e a Adiministração Municipal.

A mudança proposta pelo PL se refere à jornada de trabalho dos médicos servidores públicos municipais – atualmente fixada em vinte horas semanais – que poderá ser alterada, por opção do servidor, desde que cumprido alguns requisitos. Dentre os listados no projeto está a realização de, no mínimo, 45 consultas semanais em, pelo menos, três dias da semana e alteração de consulta agendada com antecedência de trinta dias, desde que não prejudique as necessidades do serviço público e seja deferida pela Secretaria de Saúde. Os profissionais que não quiserem aderir continuarão obrigados a cumprir as vinte horas de trabalho semanais.

Merenda escolar

Também em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei nº 4.101, de 02 de fevereiro de 2018, que “dispõe sobre a destinação das aves natalinas tipo Chester em poder do Executivo Municipal e dá outras providências”.

Tal proposição trata-se de uma autorização para que o Executivo Municipal destine cerca de 250 aves que não foram entregues aos servidores no Natal - em razão destes não terem comparecido aos pontos de entrega divulgados à época - para a merenda escolar da rede municipal de ensino.

Consumidor

Em votação única, foi aprovado o PL n° 4.103, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$80 mil para despesas do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC). Os recursos do fundo são provenientes das multas administrativas aplicadas pelo Procon, e só podem ser utilizados em prol do próprio órgão.

Segunda votação

Cinco projetos passaram pela segunda votação, durante a reunião desta quinta-feira (01/03), e seguem para redação final. O projeto de lei nº 4.079, de 1º de novembro de 2017 que “dispõe sobre a criação do Banco de Oportunidades “Jovem Aprendiz” e dá outras providências, foi aprovado pelo placar de 12x0.

Outra proposição que teve votação favorável foi o PLnº 4.080, de 1º de novembro de 2017 que “estabelece diretrizes às creches públicas e privadas para permitir o aleitamento materno”. Também foi aprovado o projeto de lei nº 4.081, de 1º de novembro de 2017 que “institui a “Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”. Todos são de autoria do vereador Moacir de Castro.

De autoria do vereador Raimundo Nonato (Raimundinho), foram aprovados dois projetos de lei que alteram a denominação de vias públicas nos bairros Olaria e Novo Horizonte: a avenida 25 passará a ser denominada avenida Maria Rodrigues de Carvalho (projeto de lei 4.098) e a rua 24 passará a ser chamada de avenida Judith Maria do Carmo (PL 4.099).

Câmara Itinerante

Em votação única, foi aprovado o projeto de resolução n° 454, que “altera e acrescenta dispositivo à Resolução n° 380, de 16 de março de 2017, que “disciplina a realização de reuniões comunitárias e dá outras providências”. A alteração possibilita a realização de mais de uma reunião comunitária ao mês referente ao Câmara Itinerante, tendo em vista que o projeto original previa a realização de uma apenas.

Resolução

Dois projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora passaram pela votação única. O primeiro deles, o PR nº 455, de 16 de fevereiro de 2018, “altera dispositivos da Resolução nº 366, de 23/09/2015, que “dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”. A alteração de que trata o projeto se refere à avaliação de desempenho pela qual são submetidos os servidores efetivos.

Outro que também foi aprovado foi o de nº 453, de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Timóteo, que está prevista pela Constituição Federal. O índice é de 2,07%.

Em redação final, foi aprovado o projeto de resolução nº 452, de 1º fevereiro de 2018 que “cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos de Timóteo”, de autoria do presidente da Casa, vereador Adriano Alvarenga.