Projeto de lei prevê obrigatoriedade de prestação de contas de Cemig e Autotrans

Aprovado em comissão na tarde da última quinta-feira (11/07), o projeto de lei 4209, de autoria do vereador e presidente do Legislativo de Timóteo, Professor Diogo Siqueira, altera dispositivos da Lei 3672, de dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas concessionárias de serviço público de abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no município de Timóteo.

Na prática, a alteração do projeto propõe que seja estendido às demais concessionárias de serviço público de Timóteo a exigência de prestação de contas anual à Câmara Municipal do serviço prestado à comunidade. Desta forma, além da Copasa, as empresas concessionárias responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica e transporte público deverão apresentar, dentre outros dados, o relatório de investimentos realizados na manutenção da prestação dos respectivos serviços.

Ginásio

Também passou pela reunião de comissão o projeto de lei 4206, do Executivo Municipal. A matéria estabelece uma normatização para o uso do ginásio poliesportivo Iorque José Martins, a fim de garantir sua melhor utilização e manutenção. “Neste projeto, o governo estabelece as regras de utilização deste equipamento público. Além disso, determina a taxa de cobrança de utilização do ginásio, que são diferentes para eventos comerciais, que visam lucro, e para eventos produzidos por entidades sem fins lucrativos”, explicou o presidente do Legislativo. As duas proposições serão votadas em plenário na próxima reunião ordinária, marcada para o dia 18 de julho.