Projeto de lei que reorganiza estrutura administrativa da Prefeitura de Timóteo é aprovado

Na tarde desta quarta-feira (11/12), os vereadores de Timóteo aprovaram o Projeto de Lei 4.619, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo, de autoria do Executivo. 

A matéria, que foi aprovada em primeira votação, extingue dois cargos (ambos funções de chefia) e cria o cargo de Gerente Municipal de Contratos, responsável pela captação e aplicação de recursos externos. 

Outro projeto aprovado nesta quarta foi o PL 4.623, que estabelece a gratificação pelo encargo de membro de comissão de sindicância ou processo administrativo disciplinar, também assinado pelo Executivo Municipal. A matéria passou na segunda votação.

Redação final

O projeto que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais em Timóteo (PL 4.620), de autoria do vereador Nelinho Ribeiro, passou na redação final.

Também em redação final, foi aprovado o PL 4.621, assinado pelo vereador Geraldo Gualberto, que determina a indicação de número de telefone para denúncia, nas placas que sinalizam as vagas destinadas a pessoas com deficiência e idoso nos estacionamentos.

Outra matéria aprovada na redação final o que estabelece a gratificação pelo encargo de membro de Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PL 4.623), de autoria do Executivo Municipal.