Projeto de lei que será votado prevê aumento de consultas de especialidades médicas na rede pública
Durante reunião de comissão realizada na tarde desta quarta-feira (17/05) no plenário da Câmara de Timóteo, os vereadores discutiram exaustivamente junto ao Prefeito Municipal, Geraldo Hilário Torres, o projeto de lei n° 4014, de 17 de maio de 2017, de autoria do Executivo, que estabelece a alteração da jornada dos médicos servidores públicos municipais. O projeto de lei entrará na pauta de votação das próximas sessões extraordinárias, que serão realizadas nesta quinta (18/05) e sexta-feira (19/05), às 14 horas.
De acordo com a proposição, a Administração Municipal poderá alterar a jornada de trabalho dos médicos que atendem à rede de saúde pública de Timóteo. Atualmente, os profissionais cumprem uma carga horária de vinte horas semanais e, com a aprovação da proposta, a jornada passará a ser contabilizada pela realização de dez consultas e três atendimentos de urgência ou emergência diárias.
O projeto prevê ainda o agendamento de consultas pela secretaria de Saúde que não poderão ser alteradas por vontade do médico, salvo se este solicitar alteração com antecedência de trinta dias. Ainda segundo o PL, os servidores médicos que não aderirem à modalidade da jornada pelo número de consultas poderão continuar cumprindo as vinte horas semanas, comprovadas pelo registro do ponto biométrico.
A alteração na jornada de trabalho, conforme justificativa do projeto, visa disponibilizar mais consultas com especialistas à população, com prévio agendamento, para suprir a demanda atualmente existente no município.
Esgoto
A construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) está sendo executada em Timóteo. A companhia de saneamento pretende captar o esgoto da cidade de Coronel Fabriciano e tratar o mesmo na estação em construção, porém não houve o diálogo com a casa legislativa timotense sobre a contrapartida que o município tende a receber.
Durante a reunião de comissão realizada na casa legislativa na tarde desta quarta-feira (17), foi debatido o projeto de lei de número 4.013, de 16 de maio de 2017, de autoria do vereador Adriano Alvarenga, que dispõem sobre a obrigatoriedade da realização de audiência pública anterior à indicação da contrapartida em ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em obras no município de Timóteo. O PL será apreciado em plenário na sessão extraordinária desta quinta-feira (18/05).
O projeto destaca a necessidade de aprovação, pela Casa Legislativa, de um projeto de lei que estabeleça qual a contrapartida ofertada por Coronel Fabriciano para a realização das obras ou serviços prestados pela Copasa, inclusive no que tange à construção conjunta da ETE entre o município e Timóteo.
A justificativa da proposta é tornar transparente todas as transações praticadas entre o Município e a Copasa para a realização de obras e serviços na cidade. Contudo, é uma forma de evitar que as medidas sejam tomadas sem o conhecimento da população, tendo em vista que a participação da Casa Legislativa nas discussões é imprescindível para que o melhor seja feito.