Projeto que dispõe sobre realização de ecocardiograma fetal é aprovado em reunião ordinária
O Projeto de Lei nº 4.078, de 1º de novembro de 2017, foi um dos que foram aprovados na última reunião ordinária realizada pela Câmara Municipal de Timóteo na noite dessa segunda-feira, 2. O projeto, com autoria de Moacir de Castro, que foi aprovado em primeira discussão e votação, “dispõe sobre a realização de Ecocardiograma Fetal nas gestantes atendidas pela rede municipal de saúde”. Cardiopatia Congênita é qualquer anormalidade na estrutura ou função do coração que surge nas primeiras 8 semanas da gestação quando se forma o coração do bebê. O diagnóstico precoce via ecocardiograma, intrauterino, é importante para o planejamento do parto em hospitais preparados para o pronto atendimento ao recém-nascido cardiopata e pode salvar a vida do bebê naquelas cardiopatias mais complexas.
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 4.074, de 18 de outubro de 2017 que “altera a redação do art. 27 da Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997. O projeto “dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Timóteo e dá outras providências”. Trata-se de alteração cujo objetivo primordial é ampliar o número de integrantes da Comissão Técnica de Avaliação de Imóveis (CTAI), atualmente composta por 03 servidores de carreira, que passará a ser constituída por 04 (quatro) servidores de carreira além do titular da Secretário de Fazenda. Segundo o Executivo, a ampliação decorre do elevado volume de trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão com vistas a atualizar o Cadastro Imobiliário, a Tabela de Preços de Construções, além Planta Genérica de Valores de Terrenos.
Também em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.110, de 16 de março de 2018, que “institui o núcleo de apoio à saúde da família – NASF, e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 37, IX, da Constituição, para sua implantação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O acompanhamento das famílias será reforçado com a implantação das três equipes do NASF, possibilitando melhoria na qualidade do atendimento prestado.
De autoria da Administração, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.112, de 16 de março de 2018, em primeira discussão e votação. A matéria “altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 3.5546, de 25/05/2017, que “dispõe sobre a doação de bem municipal que menciona à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timoteo”. De acordo com o projeto, o Executivo Municipal fica autorizado a doar uma ambulância para a referida associação.
Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.082, de 1º de novembro de 2017, que “dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta à Ouvidoria Central da Saúde em todas as Unidades de Saúde do Município de Timóteo”, de autoria do vereador Moacir de Castro. Os telefonemas servirão para um acompanhamento do nível de satisfação do cidadão com os serviços públicos, criando uma maior credibilidade e fortalecimento da imagem do Executivo junto à população.
O Projeto de Lei nº 4.105, de 1º de março de 2018, que “autoriza a instituição de campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro foi aprovado em primeira discussão e votação. A campanha terá como objetivos: conscientizar a população sobre os sintomas mais comumente presentes em crianças com câncer e diagnosticar o mais rápido possível os casos de crianças com câncer para que possam ser tratadas com maior chance de superação.
Já o Projeto de Lei nº 4.106, de 1º de março de 2018, de autoria de Moacir de Castro, “autoriza o Executivo Municipal a instituir Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico e dá outras providências”, também foi aprovado em primeira discussão e votação. O Executivo Municipal fica autorizado a instituir a campanha a ser realizada anualmente, na segunda semana de outubro. A ação contará com palestras ministradas por especialistas, exposição de painéis e dinâmicas em grupo e outros trabalhos coordenados por diversos profissionais como psicólogos, psiquiatras, cardiologistas, neurologistas, sociólogos entre outros.
De autoria de Geraldo Gualberto, foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 4.096, de 1º de fevereiro de 2018, que “dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o município e dá outras providências”. A matéria visa garantir a melhoria na qualidade de vida das pessoas que necessitam de exames médicos laboratoriais e que eventualmente não possuam condições físicas de se deslocarem até o local de atendimento oferecido pelas unidades de saúde ou conveniados.
Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.097, de 1º de fevereiro de 2018, que “dispõe sobre a instalação de 'Banheiro Família' no âmbito do Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto. Justifica-se pelo fato de alguns estabelecimentos comerciais não possuírem banheiros familiares individuais e adaptados para pessoas com deficiência impossibilitando que, por exemplo, mulheres acompanhem seus filhos menores ao banheiro, tal qual ocorre com os homens, que nos estabelecimentos citados, ficam impedidos de acompanharem suas filhas menores. Desta forma, pretende-se solicitar que os estabelecimentos que não possuem banheiros individuais se adaptem de forma a melhor atenderem ao munícipe, evitando-se situações constrangedoras para os pais.
De autoria da pastora Sônia Andrade, foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 4.113, de 16 de março de 2018, que “dispõe sobre a concessão de passe livre de transporte coletivo municipal para as pessoas portadoras de neoplasia maligna e seus acompanhantes e dá outras providências”. O benefício assegura a isenção tarifária no transporte coletivo municipal para pessoas com neoplastia maligna, durante o tratamento de quimioterapia, radioterapia ou cobaltoterapia, com renda familiar per capita até 1 salário mínimo. A proposição visa promover a dignidade dessas pessoas, aumentando sensivelmente os seus direitos, propiciando uma real melhora na qualidade de vida.
O Projeto de Lei nº 4.114, de 16 de março de 2018, que “declara de Utilidade Pública a Associação Acolher – SEDAQAH HESED”, de autoria do Vereador Geraldo Gualberto, foi aprovado em primeira discussão e votação. A Associação Acolher visa alcançar, acolher e atender em suas necessidades mais básicas e essenciais, como também integrais, às tantas pessoas que hoje estão em situação de rua, conflitos familiares, carências sócio-econômicas, como também em dependência química.
Discussão e votação única
Em Discussão e votação únicas da redação final foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.101, de 02 de fevereiro de 2018 que “Dispõe sobre a destinação das aves natalinas tipo Chester em poder do Executivo municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; A matéria autoriza a Administração a destinar as aves natalinas tipo Chester adquiridas em razão da Lei no 3.594, de 28/11/2017 à utilização no cardápio da merenda escolar da rede pública municipal de ensino.
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em discussão e votação únicas da redação final, o Projeto de Lei nº 4.102, de 16 de fevereiro de 2018 que “altera dispositivos da Lei nº 3.544, de 24/05/2017, que “dispõe sobre a alteração da jornada dos médicos servidores públicos municipais que menciona e dá outras providências”. Ela dispõe que a jornada de trabalho dos médicos servidores públicos municipais e/ou contratados atualmente 20 horas semanais, poderá ser alterada, sem prejuízo dos respectivos vencimentos estabelecidos em lei.
Também em discussão e votação únicas da redação final foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.104, de 1º de março que “autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A abertura de crédito adicional especial destina-se à utilização de recursos oriundos de repasse Fundo-a-Fundo do Fundo Nacional de Saúde no Programa de Incremento Temporário de Custeio da Média e Alta Complexidade.
Aprovado em discussão e votação única o Projeto de Resolução nº 450, de 18 de dezembro de 2017, “altera dispositivo da Resolução nº 350, de 1º/10/2013, que “reestrutura o Quadro de Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de confiança e dá outras providências”. A matéria é de autoria da Mesa Diretora. Pela resolução, o servidor investido na Função de Chefe ou Coordenador receberá Gratificação de Função (GF) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos do cargo efetivo.
O Projeto de Resolução nº 456, de 1º de março de 2018, também passou por discussão e votação única. A matéria “institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Moacir de Castro; O objetivo é promover a legislação participativa; aproximar a Câmara Municipal de Timóteo da comunidade, permitindo que cidadãos individualmente apresentem sugestões ao Parlamento e integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.
