Projeto que incentiva a doação de órgãos é aprovado nas comissões

As comissões de Administração Pública, Constituição e Justiça, Direitos Humanos, Educação, Saúde e Finanças da Câmara de Timóteo se reuniram na tarde desta quinta-feira (09/03). Uma das matérias aprovadas e que serão apreciadas em Plenário é o PL 4.483, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, assinada pelo vereador José Fernando.

O autor do projeto, vereador José Fernando, acredita que a realização do trabalho de conscientização, que é o foco da matéria,  vai contribuir para o aumento da captação de órgãos. “Precisamos despertar na sociedade a noção de que doar órgãos é salvar vidas, é um ato de caridade, de ajuda ao próximo”, pontuou.

Violência doméstica

Também foi aprovado o projeto de lei 4.489, que “acrescenta artigo à Lei 3.775/21 que dispõe sobre  a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda,  nas escolas da rede municipal de ensino de Timóteo”. 

 O PL - que passou nas comissões de Constituição e Justiça, Administração, Educação e Direitos Humanos - acrescenta à Lei 3.775 o direito de matrícula também junto às creches credenciadas, que recebem subvenção da Prefeitura. A matéria é assinada pelo vereador José Fernando.

Outro projeto de lei aprovado nas comissões foi o PL 4.476, de autoria do vereador Adriano Alvarenga, que prevê a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem com gravação em pet shops localizados em Timóteo.

Contas

Também passou nas comissões o Projeto de Decreto Legislativo 523, “que dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do TCEMG - processo nº 1047511, referente à Prestação de Contas do Município de Timóteo relativa ao exercício financeiro de 2017”. A  matéria é de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que seguiu o entendimento do TCE e aprovou a prestação de contas.

Arquivados

Nas reuniões de comissões de hoje quatro proposições foram arquivadas: PL 4.477, que institui em Timóteo a gratuidade  de transporte urbano no dia das eleições; PL 4.480, que trata da autorização para utilização de veículos do município para transporte de atletas, entidades desportivas e participantes de eventos e desfiles de beleza.

Também foram arquivados os PL’s 4.481 e 4,482. O primeiro institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar; o segundo, dispõe sobre a criação do atlas da violência contra as mulheres, crianças, adolescentes e idosos no município de Timóteo.

Já o projeto de lei 4.479, que dispõe sobre a atualização e adequação da prática de comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares, foi retirado de pauta.