Projeto que prevê desburocratização é aprovado na Câmara de Timóteo

Desburocratizar os serviços prestados de forma a dar mais celeridade às respostas e requerimentos feitos junto ao Executivo Municipal, diminuindo o custo aos usuários. É o que propõe o projeto de lei nº 4.445, aprovado em segunda votação na reunião ordinária da tarde desta quinta-feira (18/08), realizada no auditório da Prefeitura de Timóteo.

Conforme a matéria, o Executivo poderá dispensar: reconhecimento de firma, bastando o agente administrativo confrontar a assinatura com a do documento de identidade; autenticação de cópia do documento; juntada de documento pessoal do usuário; apresentação de certidão de nascimento (que poderá ser substituída por outros documentos); apresentação de título de eleitor, exceto para votar ou registrar candidatura e apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

Banheiro unissex

Também foi aprovado em segunda votação o PL nº 4.444, que proíbe a utilização de banheiros unissex nos espaços públicos e privados em Timóteo, de autoria do vereador Adriano Alvarenga. O objetivo da matéria é a prevenção da ocorrência de crimes contra a dignidade sexual, a liberdade sexual entre outros crimes.

O projeto prevê que, nos locais onde há apenas um banheiro, este deverá ser disponibilizado para utilização individual, mantida a privacidade, com a porta fechada. Somente nos estabelecimentos que, comprovadamente, não tenham estrutura para oferecer banheiros masculino, feminino ou familiar separadamente, é que será permitida a utilização de banheiro único.

Galeria Lilás

Outra matéria aprovada foi o projeto de resolução n° 511, que institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Timóteo, de autoria dos vereadores Geraldo Gualberto e Pastora Sônia.

Conforme o PL, a Galeria Lilás consiste em um espaço reservado para fixação de mural com exposição fotográfica individualizada e permanente das parlamentares mulheres de todas as legislaturas de Timóteo, de forma a reconhecer a importância e contribuição que elas fizeram para a vida comunitária, social, política e econômica do município.

Utilidade pública

Os vereadores também aprovaram os projetos de lei 4.435 e 4.447, que declaram de utilidade pública a Associação de Moradores do bairro Funcionários e a Associação dos Artesãos de Timóteo (Assoart), respectivamente. Os PL’s foram aprovados em primeira votação e ambas são assinadas pelo vereador Adriano Alvarenga.

Outra matéria aprovada em primeira votação foi a que dá denominação de rua Beta à via pública no bairro Nova Esperança (PL 4.448), de autoria do vereador Raimundo Nonato.

Homenagens

Foram aprovados também dois projetos de decreto legislativo, que concedem o Título de Cidadania Honorária a Vanir de Carvalho Magalhães (PDL 517) e João Francisco de Almeida (PDL 518).