Projetos são aprovados por unanimidade em reunião ordinária

Em reunião ordinária realizada na última sexta-feira (16/03), os vereadores de Timóteo aprovaram, por unanimidade, todos os projetos de lei, de resolução e requerimentos apresentados. Entre eles está o projeto de lei nº 4.102, de 16 de fevereiro de 2018, que “altera dispositivos da Lei nº 3.544, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a alteração da jornada dos médicos servidores públicos municipais que menciona e dá outras providências”, aprovado em segunda votação.

A mudança proposta pela proposição refere-se à jornada de trabalho dos médicos servidores públicos municipais – atualmente fixada em vinte horas semanais – que poderá ser alterada, por opção do servidor, desde que cumprido alguns requisitos. Dentre os listados no projeto está a realização de, no mínimo, 45 consultas semanais em, pelo menos, três dias da semana e alteração de consulta agendada com antecedência de trinta dias, desde que não prejudique as necessidades do serviço público e seja deferida pela Secretaria de Saúde. Os profissionais que não quiserem aderir continuarão obrigados a cumprir as vinte horas de trabalho semanais.

Também passou por segunda discussão e votação o projeto de lei nº 4.101, de 02 de fevereiro de 2018, que “dispõe sobre a destinação das aves natalinas tipo Chester em poder do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o Executivo a destinar as aves natalinas para utilização no cardápio da merenda escolar da rede pública municipal de ensino.

Em votação única, foi aprovado o projeto de lei nº 4.104, de 1º de março, que “autoriza o Município de Timóteo a abrir crédito especial adicional no valor de R$ 1 milhão que será destinado à utilização de recursos oriundos de repasse ao Fundo Nacional de Saúde no Programa de Incremento Temporário de Custeio da Média e Alta Complexidade (Incremento MAC).

Redação final

Sete projetos de lei e quatro projetos de resolução foram aprovados em discussão e votação única. Dentre eles está o projeto de lei nº 4.079, de 1º de novembro de 2017, de autoria de Moacir de Castro, que “dispõe sobre a criação do banco de oportunidades 'Jovem Aprendiz' e dá outras providências”. O projeto tem como finalidade a formação e consulta ao banco de dados com informações de oportunidades de emprego ao jovem aprendiz, com objetivo de suprir a falta de jovens aprendizes no município, gerando empregos.

Ainda de autoria do vereador Moacir de Castro foram aprovados os projetos de lei nº 4.080 e 4.081. O primeiro “estabelece diretrizes às creches públicas e privadas para permitir o aleitamento materno”; já o PL nº 4.081, de 1º novembro de 2017, “institui a semana de conscientização da depressão infantil e na adolescência, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências”.

De autoria do vereador Raimundo Nonato (Raimundinho) foram aprovados dois projetos de lei que alteram a denominação de vias públicas nos bairros Olaria e Novo Horizonte: a avenida 25 passará a ser denominada avenida Maria Rodrigues de Carvalho (projeto de lei 4.098) e a rua 24 passará a ser chamada de avenida Judith Maria do Carmo (PL 4.099).

Ainda em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 4.103, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80 mil destinado à cobertura de despesas do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC).

Projetos de Resolução

Também em redação final, foram aprovados os seguintes projetos de resolução: PR nº 457, de 1º de março de 2018, que “altera a Resolução nº366, de 23 de setembro de 2015, que 'dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências'”, criando o cargo de procurador jurídico na Câmara; PR nº 453, de 1º de fevereiro de 2018, que “dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Timóteo e dá outras providências”. O projeto reajusta em 2,07%, a remuneração anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2018.

Outros dois projetos de resolução passaram pela redação final: PR nº 454, de 16 de fevereiro de 2018, que “altera e acrescenta dispositivo à Resolução nº 380, de 16 de março de 2017, que 'disciplina a realização de reuniões comunitárias e dá outras providências'”; e o projeto de resolução nº 455, de 16 de fevereiro de 2018 foi aprovado para “alterar dispositivos da Resolução nº 366, de 23/09/2015, que 'dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências'” e trata sobre a Comissão Permanente de Gestão de Pessoas.

Manifestação

Os professores da rede municipal estiveram presentes à reunião para se manifestarem, por isso o presidente da Câmara, Adriano Alvarenga a suspendeu temporariamente para ouvir as demandas da classe. Ficou acertada uma reunião com a secretária de Educação Guaraciaba Gomes, na próxima quarta-feira, 21.