Reforma administrativa da Câmara vai gerar economia aos cofres públicos

Em sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (06/06), no Plenário da Câmara, os vereadores de Timóteo aprovaram, em votação única e redação final, o Projeto de Resolução nº 468, de 02 de maio de 2019, que “altera o anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”. A proposição, que é de iniciativa da Mesa Diretora, tem como objetivo gerar economia aos cofres públicos, através da adequação dos cargos comissionados da Casa.

Outros projetos também passaram pela apreciação dos vereadores. Em segunda discussão, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei: PL nº 4.195, que “dispõe sobre a criação da Junta Municipal de Recursos Administrativos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal; e o PL nº 4.193, que “altera dispositivo da Lei nº 3.225, de 23/11/2011, que “estabelece Parâmetros Relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Também foi aprovada uma emenda ao projeto.

Ainda em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 21 de março de 2019, que “concede o Título de Cidadania Honorária a Geralda Alves de Araújo e dá outras providências”, de autoria do vereador Leanir José de Souza (Zizinho).

Redação final

Em redação final, foram aprovados o PL nº 4.063, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Timóteo, de placas com o número do disque denúncia da violência contra a mulher - Disque 180”, de autoria do vereador José Fernando Moreira Peixoto; e PL nº 4.194, que “dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para as igrejas de qualquer culto que funcionam em imóveis alugados”, de autoria do Executivo Municipal.

Também foi aprovado, em redação final, o Projeto de Resolução nº 469, de 2 de maio de 2019, que “dispõe sobre o regime de diárias de viagem aos servidores e vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.

Comissão Especial

Ao final da reunião, foi formada uma comissão especial para discutir se os serviços prestados à população pela empresa de transporte coletivo Autotrans está em conformidade com a legislação municipal. De acordo com Adriano Alvarenga, que solicitou a comissão, os usuários do serviço não tem usufruído dos benefícios que estão garantidos em lei. Além de Alvarenga, também compõem a comissão os vereadores Professor Diogo Siqueira, Wladimir Careca e Fábio Campos (Binha).

Também foi instituída uma comissão especial para apreciação de dois Projetos de Decreto Legislativo, que concedem o Título de Cidadania Honorária a Paulo Oliveira da Cruz e a Rodrigo Vieira Ribeiro, ambos de autoria do presidente da Casa, Professor Diogo Siqueira. Participam da comissão, como membros efetivos, os vereadores José Fernando, Zizinho e Adriano Tibata.