Resolução aprovada possibilita realização de concurso público

Em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, o Legislativo de Timóteo aprovou, em votação única e redação final, o projeto de resolução n°439, que “altera a resolução n°366, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora.

A proposição visa, conforme justificativa anexa, dar continuidade à organização administrativa interna da Câmara de Timóteo, e permitirá a realização de novo concurso público para suprir os cargos atualmente vagos no Legislativo Municipal, bem como a extinção daqueles em desuso e a criação de cargos efetivos, como o Controlador Interno.

Segunda votação

Na reunião, os vereadores também apreciaram outras proposições, que passaram pela segunda votação. De autoria do vereador e presidente da Casa, Adriano Alvarenga, foram aprovados os PL's n° 3.992, que “dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando não for possível a devolução integral do troco nas compras de bens ou serviços mediante pagamento em dinheiro”; e o de n°3.993, que “dispõe sobre a doação de bem municipal que menciona à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo”.

Outro projeto assinado pelo presidente da Câmara que passou pela segunda votação é o projeto de lei n° 3.994, que “dispõe sobre a obrigação de fixação de placas nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior do veículo estacionado”.

Ainda foram aprovados os PL's n° 3.995 e nº 3.996, que tratam, respectivamente, da alteração e denominação de praça pública localizada no bairro Vila dos Técnicos, do vereador Wladimir Careca e que “institui, no município de Timóteo, o programa “Adote uma Praça” e dá outras providências”, de autoria de José Fernando Moreira Peixoto e Adriano Alvarenga.

O projeto de lei nº 3.989, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao Estatuto do Consórcio que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação e redação final.

Redação Final

Em redação final, que seguem para sanção do Executivo, foram aprovados os seguintes projetos: projeto de resolução nº 436, que altera disposições previstas na resolução n°366, que trata do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Timóteo; projeto de resolução n°437, que dá nova redação ao capítulo II da resolução n°333, que “dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo”; e projeto de resolução nº 438, que “dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da Câmara Municipal de Timóteo. Todos os projetos dão de autoria da Mesa Diretora.