Reunião de Comissão aprova projetos para pauta da próxima reunião

Os vereadores estiveram reunidos em comissão para deliberar sobre os relatórios de alguns projetos previstos para entrar na ordem do dia da reunião ordinária dessa sexta-feira (01/09). Apenas um projeto, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o abono pecuniário dos servidores ativos no valor de R$452,00, a ser pago em parcela única em meados de setembro, ficou para ser novamente discutido um pouco antes da reunião ordinária. O intuito dos vereadores, em consonância com o Sinsep, é ver com o prefeito a possibilidade de inclusão dos servidores inativos e ainda sobre aqueles servidores que tem dois vínculos com o Executivo, como professores e profissionais da saúde.

Os projetos já aprovados foram os seguintes:

PROJETO DE LEI Nº 4.044, DE 21 DE AGOSTO DE 2017: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto ‘Casa Abrigo’ para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes e dá outras providências. (autores: vereador prof Diogo e vereadora pastora Sônia).

PROJETO DE LEI Nº 4.045, DE 21 DE AGOSTO DE 2017: Dispõe sobre ações socioeducativas na rede pública de ensino das escolas municipais, visando a prevenção de violência contra os idosos (autor: vereador Moacir de Castro).

PROJETO DE LEI Nº 4.046, DE 21 DE AGOSTO DE 2017: Altera dispositivo da Lei nº 3.127, de 13 de dezembro de 2010, que “Autoriza a realização de campanha institucional de esclarecimento e prevenção ao AVC e da relação entre a hipertensão e o AVC – Acidente Vascular Cerebral (autor: vereador Moacir de Castro ).

PROJETO DE LEI Nº 4.047, DE 21 DE AGOSTO DE 2017: Dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população (autor: vereador Moacir de Castro).

PROJETO DE LEI 4.048, DE 21 DE AGOSTO DE 2017: Dispõe sobre a criação do Programa “Destaque Acadêmico” no âmbito da Câmara Municipal de Timóteo em parceria com as escolas municipais do ensino fundamental e dá outras providências (autor: vereador Moacir de Castro)

PROJETO DE Nº 4.049, DE 21 DE AGOSTO DE 2017: Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Timóteo e dá outras providências (autor: vereador Moacir de Castro).