Semana de Conscientização sobre o Autismo é aprovado nas comissões

Na reunião de comissões da tarde desta segunda-feira (17/10), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 4.458, que institui em Timóteo a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo. O foco da matéria é sensibilizar , informar e conscientizar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria segue agora para votação em Plenário.

Transporte coletivo

O Substitutivo nº 01 ao PL 4.433, que autoriza o município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo e concede isenção de juros e multa tributários, foi arquivado. Em vez da votação do Substitutivo, serão feitas emendas ao projeto original (PL 4.433), que já foi aprovado em primeira votação.

Servidores

Os vereadores aprovaram ainda o PL nº 4.459, que estabelece a ampliação, criação e reenquadramento de determinados cargos públicos municipais, todos do quadro de pessoal da parte permanente da Prefeitura de Timóteo, ou seja, cargos efetivos. 

Conforme a matéria, será ampliado o número de vagas para os cargos de “Técnico de Nível Superior I”, “Oficial Administrativo II” e “Oficial Administrativo III”; serão criados os cargos de “Agente de Atividades Práticas I, II e III”, “Agente de Serviço de Saúde I, II e III”, “Auxiliar de Enfermagem I, II e III”, “Assistente de Serviço de Saúde I, *II e III” e “Técnico de Serviço de Saúde I, II e III”.

De acordo com a mensagem anexa ao PL, o objetivo do projeto é resolver um problema antigo que envolve servidores efetivos admitidos no serviço público pelo concurso de 1998, tanto da Prefeitura de Timóteo quanto da extinta Fundação de Ação Social de Timóteo (Fast).

Legislativo

Também passou nas comissões o Projeto de Resolução nº 512. A matéria revoga a Resolução nº 440, que permite aos servidores efetivos da Câmara, a contagem do tempo trabalhado na Prefeitura, para fins de progressão.

Natal

Outro projeto aprovado pelos vereadores na reunião de comissões foi o PL n° 4.460, que autoriza o Poder Executivo a proceder à aquisição e doação de kit natalino aos servidores públicos municipais ativos e aos aposentados da Prefeitura.