Servidores e vereadores participam de mais um workshop da oficina Marcos Jurídicos

Dando continuidade ao trabalho de atualização da Lei Orgânica Municipal e à revisão do Regimento Interno da Câmara de Timóteo, servidores e vereadores participaram de mais um workshop online da oficina “Marcos Jurídicos”, realizado na tarde desta segunda-feira (14/02). 

O objetivo, desta vez, foi explicar aos legisladores a necessidade das modificações. Quem ministrou o curso foi o coordenador geral do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Luís Fernando Pires Machado, servidor do Senado Federal. Nos dois encontros realizados em janeiro, Machado Luís Fernando apresentou as inconsistências presentes nos dois instrumentos normativos do Legislativo, bem como os conflitos existentes entre as leis vigentes.

O próximo passo será a realização de uma reunião na próxima quinta-feira (17/02) com os vereadores Adriano Alvarenga, Brinnel Tozzati e Reygler Max, que compõem uma comissão responsável pela formatação dos novos instrumentos normativos. Servidores da Procuradoria Geral da Casa Legislativa também integram o grupo.

Após a finalização de um primeiro esboço da Lei Orgânica e do Regimento Interno, eles serão apresentados aos demais vereadores para novas discussões, e só entrarão em vigor após a aprovação em Plenário, o que ainda não tem data prevista.

Parceria

A reformulação e modernização dos “marcos jurídicos” da Câmara de Timóteo está sendo realizada em parceria com o Senado Federal, gratuitamente, por meio do Programa Interlegis.

Dentre os assuntos em discussão na oficina estão o conflito de normas, comparativo entre a Lei Orgânica e Regimento Interno, repetições desnecessárias, decisões jurisprudenciais, dentre outros.