Servidores públicos pedem apoio aos vereadores de Timóteo
Durante a reunião ordinária desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Timóteo, diversos servidores públicos compareceram ao plenário para solicitar ajuda dos parlamentares em relação às negociações com a Administração Pública. O pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade foi o ponto mais discutido.
Logo que aberto os trabalhos da Casa Legislativa, Israel dos Passos, da diretoria do Sinsep, explicou que a questão dos adicionais de insalubridade e periculosidade está causando a indignação dos trabalhadores. “O projeto de lei enviado pelo Executivo atende à categoria, desde que o município retorne o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade de forma imediata, vez que alguns trabalhadores estão recebendo normalmente, enquanto aqueles admitidos antes de 2006 tiveram os adicionais cortados. Isso não é justo com os servidores”, protestou o sindicalista.
O presidente da Câmara de Timóteo, vereador Adriano Alvarenga, garantiu que a Câmara está aberta aos servidores e que buscará uma conversa junto à Administração. “Realmente, não pode ser feito da forma que está acontecendo. Vamos tomar algumas atitudes para por fim a esse impasse, para que os servidores possam voltar a trabalhar com tranquilidade”, disse.
Pauta
Na pauta de votação, os vereadores aprovaram três projetos em segunda votação: um deles foi o projeto de lei 3.587, que trata da atualização da legislação do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de autoria do Executivo. Também foram aprovados dois PL's de autoria do vereador Professor Diogo Siqueira: PL's 4.067, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Timóteo”; e PL 4.066, de 02/10/2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento da Bandeira Nacional, execução do Hino Nacional Brasileiro, do Hino à Bandeira, Hino da Independência e Hino da Proclamação da República nas escolas públicas de ensino fundamental da rede municipal e dá outras providências”.
Em redação final, foram aprovados o PL 4.059, que “institui a Semana de Combate e Prevenção à Violência Contra a Mulher e dá outras providências”, de autoria de Moacir de Castro; PL nº 4.068, que “dispõe sobre a inserção de texto informativo impresso nos carnês de pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) dos contribuintes aposentados e pensionistas e dá outras providências” de autoria dos vereadores Alexandre Maria, Adriano Alvarenga e Moacir de Castro; e o PL nº 4.069, que “institui o “Programa Educativo Lei Maria da Penha na Escola” e dá outras providências”, de autoria do vereador José Fernando Moreira Peixoto
Outros dois projetos passaram pela redação final: PL 4.072, que “autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar banheiros químicos e local de apoio para os servidores públicos municipais que realizam serviços externos e dá outras providências”; e o PL 4.073, que “altera dispositivo da Lei nº 3.007, de 13 de novembro de 2009, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens em doação e dá outras providências”, ambos de autoria do vereador Geraldo Gualberto.