Urbanismo é pauta de audiência pública na Câmara de Timóteo

A questão urbanística de Timóteo foi o tema da audiência pública realizada na tarde da última sexta-feira (19) na Câmara de Timóteo. Com a presença da comunidade e de representantes ligados à construção civil e imobiliárias, o debate foi conduzido pelo presidente da Casa, Professor Diogo, vereador Moacir de Castro, além do Secretário de Planejamento de Timóteo, Fabrício Araújo e das Sub-Secretárias de Urbanismo e Meio Ambiente, Juliana Dornelas e Lucília Gomides. Também participaram os vereadores Fábio Campos Binha, Pastora Sônia, Raimundinho e Zizinho.

Duas matérias que tramitam na Casa Legislativa pautaram a discussão: uma delas, um projeto de lei do vereador Moacir de Castro, que altera um ponto no plano diretor de Timóteo. A mudança propõe uma redução na metragem de 10 mil (conforme prevê legislação atual) para mil metros quadrados a área mínima de chácaras na zona de preservação relativa (ZP1), que compreende, entre outros, a comunidade do Horto Malaquias, Córrego do Caçador (próximo ao bairro João XXIII) e uma área conhecida como “João Capeta”, no Centro Sul.

De acordo com Moacir de Castro, estas áreas não possuem infraestrutura urbana e, na atual situação do Plano Diretor, não se enquadram em situação de serem regularizadas, vez que, em sua maioria, os terrenos são inferiores a 10 mil m2. Portanto, as ocupações com área menor que 10 mil m2, hoje consideradas irregulares, poderão ser regularizadas, caso a matéria seja aprovada no Legislativo de Timóteo. A alteração proposta também poderá estimular a realização de empreendimentos nestes locais.

Para o presidente da Casa, a modificação do Plano Diretor terá um impacto econômico positivo para o município. “Em um momento de dificuldade financeira como o que estamos vivendo, a Câmara poderá promover, por meio deste projeto, uma ferramenta legislativa que favoreça o desenvolvimento econômico da cidade, sem abrir mão do rigor ambiental e do interesse público”, pontuou.

Condomínios

O outro assunto abordado na audiência pública da última sexta-feira foi o projeto de lei 4.201, que estabelece normas para regulação e implantação de condomínios de lotes em Timóteo. “O Executivo enviou para a Casa um projeto que foi objeto de discussão de uma comissão multidisciplinar. Deste debate surgiu um projeto de lei substitutivo que foi, conforme compromisso da Casa, apresentado em audiência pública”, explicou o relator do projeto, Professor Diogo. A proposição vai a debate na próxima reunião de comissões, que será na próxima quinta-feira (25).

A matéria já tinha sido objeto de amplo debate por meio de uma comissão multidisciplinar constituída pela Câmara, para que todas as partes diretamente envolvidas na questão pudessem contribuir com a redação da proposta. Tendo em vista que foram sugeridas cerca de 20 emendas, ficou acordado entre os membros da comissão que o melhor caminho era o envio de um texto substitutivo pelo Executivo.