Vereadores analisam e votam pauta extensa de projetos em reunião de comissões

Os vereadores realizaram na manhã desta segunda-feira (13), a votação de uma pauta extensa de proposições de lei, que priorizou, pelo tempo hábil, matérias de autoria do Executivo Municipal, relativos a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da prefeitura e a suplementação para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O projeto 4547 altera as Leis nº 1.160/1990, 2.691/2006 e 2.693/2006, que dispõe sobre a estruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Timóteo, alterando a tabela de salários e vencimentos. Tais modificações incidirão sobre a folha de pagamento referente ao mês de dezembro/2023 em diante.

A questão da tabela de vencimento criadas pelas leis acima sofreu, ao longo dos anos, alterações sem observar os requisitos necessários à sua remodelação, gerando incongruências que ocasionaram, inclusive, o mesmo valor de vencimento para grupos hierárquicos diferentes, o que se pretende corrigir com o projeto de lei.

 A secretária municipal de Administração, Simone Araújo ressaltou que a elaboração do projeto de lei foi feita de forma responsável, criteriosa e com a participação do Sindicato dos Trabalhadores e de representantes dos servidores dos concursos abarcados pelos três planos. “A gente tem tido dificuldade de gestão de pessoal devido a essas divergências com mais de uma lei que rege os planos de carreiras, então queremos resolver isso para que os servidores vislumbrem justiça, igualdade e novas conquistas. Estamos construindo um plano de carreiras para contemplar os servidores que estão com defasagem salarial, e essa tabela será nossa referência para outras modificações futuras. Com as pessoas sendo alocadas corretamente na carreira, ficará mais fácil caminhar com outros pontos no plano”, falou Simone.

O diretor do Sinsep, Israel dos Passos afirmou a necessidade de aprovar o projeto, que é importante para os servidores que ingressaram desde 2006 no funcionalismo público de Timóteo, porém fez um alerta sobre outras questões relacionadas ao plano de carreiras. “Esse projeto nada mais é que a atualização da tabela e precisamos aprová-lo para ser aplicado já na folha de dezembro, sem mais nenhum prejuízo para esses servidores. Quando for discutir o plano de carreira , aí sim precisaremos de mais tempo para analisar as tabelas, porque não podemos ficar aplicando o percentual apenas numa faixa salarial da tabela, tem que ser até o último nível, senão teremos daqui uns anos uma tabela defasada e injusta de novo. Vamos aguardar a unificação do Estatuto e do Plano de Carreiras e Salários”, ressaltou Israel.

Enfermagem

Os vereadores aprovaram o PL 4549 autorizando o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento municipal em até R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais), representando o índice de 217% de suplementação para viabilizar o repasse de complementação para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem, dos meses de outubro a dezembro desse ano, conforme repasses da União.

O diretor do Sinsep mais uma vez usou a fala para alertar para outros pontos da matéria. “Não sou contra a aprovação desse projeto de forma alguma. Mas penso que estamos discutindo de trás pra frente. Falei já e falo de novo que precisamos que o Executivo envie para a Câmara, o projeto de lei que cria o piso municipal de enfermagem pra gente não ter problema no futuro com o repasse do governo federal, porque esse pagamento aprovado agora vai até dezembro desse ano, e janeiro de 2024?”, pontuou Israel.

Abono

Aprovado nessa reunião também, em relação aos vencimentos do servidores públicos, o projeto de resolução 525 que dispõe sobre concessão de abono pecuniário ao servidores do Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, no valor de R$500,00 (quinhentos reais) a ser pago na folha de dezembro desse ano.

O diretor do Sinsep explicou que esse abono foi acordado com a Mesa Diretora em virtude de que, a campanha salarial de março não ter contemplado o aumento real pela defasagem da inflação, pois os vereadores alegaram não ter orçamento naquela época. O presidente da Câmara, Reygler Max explicou que esse abono estava nos planos do Legislativo assim que fosse possível financeiramente. “Administrando com responsabilidade, não foi possível aprovar esse valor para nossos servidores em março, e o Sindicato entendeu. Agora estamos confortáveis com o orçamento em poder liberar esse abono que representa mais um sinal de reconhecimento para nossos servidores. Fico feliz ao chegar a um final de ano gratificante para todos”, disse o presidente.