Vereadores apreciam projetos em reunião de comissões

Na tarde desta quinta-feira (09) os vereadores apreciaram projetos em reunião de comissões. Foram aprovados e seguem em tramitação os seguintes projetos; Projeto de Lei no 4.195, que dispõe sobre a criação da Junta Municipal de Recursos Administrativos e o Projeto de Resolução no 469, que dispõe sobre o regime de diárias de viagem aos servidores e vereadores da Câmara Municipal.

O Projeto de Resolução no 468, que altera o Anexo IV da Resolução no 366, de 23 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo, recebeu pedido de vistas do vereador Adriano Alvarenga e volta a ser apreciado na próxima reunião de comissões. O Projeto reduz o número de cargos comissionados de 25 para 21. Segundo o presidente da Casa, Diogo Siqueira, “traz mais lógica e clareza à organização administrativa da Câmara”.

O Projeto de Lei no 4.192, de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, foi retirado de pauta, levando em consideração a Lei Federal no 11.445, que assegura ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas. Na próxima quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Timóteo realiza a 8a reunião ordinária, às 14h, no plenário da Casa.