Vereadores aprovam matérias em redação final

Aprovado na reunião ordinária desta quarta-feira (01/11), em redação final, o Projeto de Lei n° 4.529, assinado pelo vereador Vinicius Bim, que altera e inclui dispositivos à legislação que determina a divulgação dos dados dos conselhos municipais (Lei nº 3.825/21). Conforme a matéria, o Executivo será o responsável por criar, manter e alterar os sites, bem como incluir as informações e arquivos contendo as atas das reuniões, editais, resoluções e deliberações aprovadas pelos conselhos.

A Câmara aprovou ainda, em redação final, mais cinco proposições. No âmbito tributário, foram duas matérias. Uma delas, de autoria do vereador Brinell Tozatti, é o Projeto de Lei Complementar 05, que altera e acrescenta dispositivos ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar 01/21). 

A outra, assinada em conjunto pelos vereadores Brinell Tozatti e Adriano Alvarenga, institui o Estatuto da Desburocratização em Timóteo (PL 4.540). A matéria visa simplificar o processo administrativo municipal, tornando-o mais ágil e célere ao usuário do serviço público.

Utilidade Pública

Também passou na redação final o PL 4.542, de autoria do presidente da Casa, vereador Reygler Max, que declara de utilidade pública a Associação Acolher e Cuidar, localizada no bairro Funcionários. 

Outros dois projetos foram aprovados na redação final: PL 4.535, que inclui o Festival de Música Gospel e a Marcha para Jesus no calendário de eventos oficiais do município, de autoria dos vereadores Pastora Sônia Andrade e Adriano Alvarenga. E o outro é o PL 4.536, que dá denominação de rua Gralha Azul a uma rua do bairro Macuco. A vereadora Pastora Sônia Andrade é a autora da matéria.

Atualização salarial

A reunião ordinária foi suspensa para que a Secretária Municipal de Administração, Simone Simone Araújo explicasse o PL 4.547 que determina a atualização da tabela salarial dos servidores municipais. 

Conforme a secretária, há três leis municipais que definem a estrutura de carreira dos servidores atualmente (1.160/1990, 2.691/2006 e 2.693/2006) e cada uma com uma tabela de vencimentos diferente. “Isso causou distorções no vencimento de alguns servidores, como por exemplo, servidores em grupos hierárquicos diferentes com salários iguais, o que está errado. Daí a necessidade de atualização da tabela”, explicou.

Outra distorção apresentada foi com relação à manutenção dos vencimentos ao longo da tabela, quando da alteração do salário do primeiro nível. “Quando eu altero o salário inicial, tem que haver um efeito cascata, ou seja, tem que refletir em todos os demais salários da tabela. Contudo, em algum momento isso não foi feito. E isso vem ocorrendo ao longo dos anos”, explicou Simone. Ela disse ainda que a correção da tabela de vencimentos é necessária para que se possa avançar na discussão sobre o plano de carreira e do novo estatuto dos servidores.