Vereadores aprovam projeto que autoriza Município a indenizar empresa

Reunidos em sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (16/06/2016), os vereadores de Timóteo aprovaram em primeira votação, o projeto de lei 3.941, de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a alienar, em dação em pagamento, três imóveis, sendo um localizado no bairro São José, outro no Serenata e um terceiro no bairro Timirim. Dos 15 vereadores, quatro não foram favoráveis ao projeto: Douglas Willkys, Guaraciaba Araújo, José Vespasiano – Vespa e Fábio Campos – Binha.

A alienação de que trata o PL destina-se ao pagamento de indenização referente às benfeitorias realizadas pela Comercial de Veículos Guimarães Ltda (CVG), em imóvel localizado no bairro Primavera, além de uma parte do mesmo terreno adquirido pela empresa junto à Cia. Aços Especiais Itabira (Acesita).

Para o vereador José Constatino Coronel, “uma grande benfeitoria no imóvel foi feita e o empresário tem direito de receber essa indenização. É obrigação do Município legalizar suas pendências e, se a Administração não tem dinheiro para pagar, tem que dar o que tem. O valor a ser pago é justo, é o valor de mercado”, defendeu.

Na opinião do vereador José Vespasiano – Vespa, ainda é prematura a aprovação do projeto. “É necessário fazer um estudo mais aprofundado no que se refere à avaliação dos imóveis. Penso que as benfeitorias devem ser consideradas, mas essas áreas tem que ser redimensionadas. É preciso pensar, não se pode correr o risco de errar”, pontuou.

Civismo

De autoria da vereadora Guaraciaba Araújo, foi aprovado, também em primeira votação, o projeto de lei 3.946, que “institui momento cívico nas escolas públicas de ensino fundamental e dá outras providências”. De acordo com o projeto de lei, durante o momento cívico, que deverá ocorrer pelo menos uma vez por semana antes do início das atividades diárias de cada turno, será feita a execução dos Hinos Nacional, da Bandeira e da Independência. O projeto vem ao encontro da Lei Federal n° 12.031, de 21/09/2009, e tem como finalidade estimular a valorização cívica em crianças e jovens.

Outros três projetos de lei foram aprovados em primeira votação: PL 3.943, que “altera a redação de dispositivo da Lei n° 3.081, que “dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências”; PL 3.944 e PL 3.945, que tratam da criação de cargos de provimento efetivo e enquadramento de servidores. Todos os três projetos são de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de resolução

Também foi aprovado, em votação única e redação final, o projeto de resolução 371, que recompõe os vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo de Timóteo, no percentual de 5% (cinco por cento), sendo 2,5% no mês de maio e o restante, 2,5%, no mês de setembro de 2016.

Segunda votação

Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei 3.942, que declara de utilidade pública o Primavera Esporte Clube de Timóteo, de autoria do vereador Moacir de Castro. Também foi aprovado, em segunda votação, o PL 3.924, que “dispõe sobre a outorga de escritura definitiva de concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona e dá outras providências”, de autoria do vereador Adriano Alvarenga.