Vereadores aprovam projeto que visa garantir segurança de estudantes

Com o objetivo de garantir a segurança e a integridade física aos alunos que utilizam o transporte escolar, a Câmara de Timóteo aprovou, em primeira votação, o projeto de lei n° 4.056 que “dispõe sobre a comunicação de ausência durante o período escolar, de alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino”, de autoria dos vereadores Ivair Guimarães, Pastora Sônia Andrade e Fábio Campos – Binha. A proposição foi discutida, em primeira votação, na reunião ordinária realizada na noite desta segunda-feira (18/09/2017).

De acordo com o projeto, a direção das escolas municipais de ensino deverão comunicar os pais sobre a ausência dos alunos nas salas de aula, exceto quando ocorrer aviso prévio, por parte da família, sobre a ausência do estudante. O PL estabelece também que os interessados em receber a notificação da ausência deverão fazer um cadastro na própria secretaria da escola, sem nenhum custo. O Poder Executivo tem 60 dias para regulamentar a lei, contados da data de sua publicação.

Projetos

Outros três projetos foram discutidos em plenário na reunião desta segunda. Também em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei n° 4.053, que “altera dispositivos da Lei 3.312, de 21 de junho de 2013, que “estabelece parâmetros e diretrizes da Política Municipal da Juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências”, de autoria do vereador Professor Diogo Siqueira.

Outro projeto aprovado, este em segunda votação, foi o que estabelece a alteração da jornada dos cirurgiões dentistas servidores públicos municipais (PL n° 4.040), de autoria do Executivo Municipal.

Em redação final, foi aprovado o PL n° 4.044, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Casa Abrigo” para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, de autoria dos vereadores Professor Diogo Siqueira e Pastora Sônia Andrade.

Moções de Aplauso

A reunião foi suspensa para entrega das Moções de Aplauso, que é uma maneira de reconhecer a atuação de pessoas e entidades que desenvolvem ou desenvolveram serviços relevantes à comunidade. Os vereadores Moacir de Castro, Geraldo Gualberto, Pastora Sônia e o presidente da Casa Legislativa, Adriano Alvarenga entregaram a placa aos seus homenageados.