Vereadores concluem processo de aprovação de matérias legislativas

A 5ª reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (22), possibilitou que os vereadores concluíssem o processo de apreciação e votação de alguns projetos importantes para Timóteo. As matérias que já haviam sido aprovadas em primeira votação, receberam votos favoráveis em segunda votação e para suas respectivas redações finais. Foram elas: o PL 4416 que autoriza a desafetação e permuta do imóvel situado na Rua Colúmbia, nº 12, bairro Novo Tempo, de propriedade do Município de Timóteo, com o lote situado a Rua Constelação, nº 350, Bairro Novo Tempo, de propriedade de Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Aprovado também redação final do PL 4417 que deixou autorizado o Executivo Municipal a proceder o remanejamento de recurso orçamentário no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) à dotação do orçamento vigente do Legislativo Municipal.

Da mesma forma foi concluída nessa reunião extraordinária todo o processo de votação para o projeto de lei 4418 que concede recomposição salarial de 10,8% aos servidores da prefeitura pudesse ter sua redação final aprovada e poder ser aplicado na próxima folha de pagamento e, o processo do projeto de lei 4419 que altera dispositivo da lei 3.841/2022 - a redação do parágrafo único do art. 5º - a fim de adequá-lo à realidade dos trabalhos da rede municipal de ensino de Timóteo.

Na pauta da reunião extraordinária de hoje também estava a apreciação da redação final do projeto de lei relativo à prestação de contas do Município de Timóteo, relativas ao exercício financeiro de 2018, contida no parecer prévio do TCE_MG, que foi aprovada.

Finalizando a votação, os parlamentares aprovaram as redações finais dos projetos de resolução 504 sobre a criação do Centro Integrado de Apoio ao Cidadão (CIAC), do PR 505 que concede a recomposição salarial de 10,8% aos servidores do Legislativo e por último o PR 506 que regulamenta o regime de diárias de viagens dos servidores e vereadores da Câmara.