Projeto do Executivo garante recomposição salarial dos servidores

por Sabrina Costa Dias publicado 02/04/2020 17h15, última modificação 03/04/2020 15h39

Os vereadores de Timóteo aprovaram na tarde desta quinta-feira (02) a recomposição das perdas aos servidores do Executivo Municipal (PL 4.259). O índice, que é retroativo ao mês de março, é de 3,92%, e será concedido tantos aos trabalhadores da ativa quanto aos inativos. A matéria passou pela segunda votação e redação final na reunião ordinária de hoje, e já tinha sido aprovada em primeira votação em reunião extraordinária realizada na tarde de ontem.

Garantida pela Constituição Federação, a recomposição salarial de que trata a matéria corresponde tão somente à correção da perda do poder de compra causado pela inflação, ou seja, não há nenhum aumento real para os servidores. Como direito constitucionalmente previsto, é obrigação da Administração Municipal assegurar que os servidores recebam a recomposição das perdas.

Fibromialgia

Também foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei que torna obrigatório o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em todos os órgãos públicos, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas de Timóteo (PL 4.248). A proposição, que é do vereador Geraldo Gualberto, também prevê que, para ter acesso ao benefício, os portadores da doença devem ter em mãos o atestado médico comprovando a debilidade.

Exploração de areia

Em segundo turno, foi aprovada a Proposta de Emenda n° 071 à Lei de Organização Municipal de Timóteo. Com a aprovação da matéria, que altera o artigo nº 284 da referida Lei, o Município poderá conceder alvará de licença para exploração de areia em área urbana.

Conforme justificativa anexa ao projeto, a vedação à atividade, “ao invés de proteger o bem ambiental, na sua prática, veda a instalação de novos empreendimentos”. No texto ainda consta que a atividade de extração de areia além de não impactar negativamente o meio ambiente, promoverá o desassoreamento do rio Piracicaba, contribuindo para sua saúde ambiental.

Coronavírus

Em razão do avanço do número de infectados pelo Novo Coronavírus, as reuniões ordinárias, extraordinárias e de comissões continuam acontecendo na Câmara de Timóteo sem a presença do público externo. Só estão autorizados a permanecerem no Plenário os vereadores e servidores essenciais à realização das sessões. Tal medida visa impedir aglomerações, evitando, desta forma, a disseminação do vírus. Mas, para aqueles que tiverem interesse em acompanhar o trabalho dos vereadores, todas as sessões são transmitidas, ao vivo, via facebook da Câmara.

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