Vereadores de Timóteo debatem projetos que irão à votação no dia 01 de março

Cinco proposições – sendo dois projetos de lei do Executivo e quatro projetos de resolução – já constam da pauta de votação para a próxima reunião ordinária, que acontecerá no dia 01 de março, a partir das 18 horas, no plenário da Câmara de Timóteo. Os projetos foram analisados durante a reunião de comissão conjunta realizada na tarde da última terça-feira (20/02) e tiveram votação favorável dos vereadores.

Um dos projetos de lei que será apreciado na reunião ordinária é o PL 4.102, de 16 de fevereiro de 2018, do Executivo Municipal, que “altera dispositivos da Lei n° 3.544, de 24/05/2017, que dispõe sobre a alteração da jornada dos médicos servidores públicos municipais e dá outras providências”. A mudança proposta é a possibilidade de alteração da jornada dos médicos, atualmente fixada em vinte horas semanais, desde que tais servidores realizem, no mínimo, 45 consultas semanais, em, no mínimo, três dias.

Segundo o presidente da Casa Legislativa, Adriano Alvarenga, a proposta de alteração na legislação foi realizada após reunião entre as partes. “Foi um consenso entre os sindicatos dos médicos e a Administração Municipal, de forma que a população não sofra com a falta de atendimento médico”, pontuou.

Outro vereador que participou da reunião entre a Administração e o sindicato, Professor Diogo Siqueira, também é favorável à proposição. “Esta é uma saída equilibrada, que atende aos interesses da classe médica, do governo e da comunidade”, reiterou.

Consumidor

Também passou pela comissão conjunta o projeto de lei n° 4.103, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$80 mil para a cobertura de despesas do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC). De acordo com a proposição, os recursos do fundo são oriundos das multas administrativas decorrentes dos processos que tramitam no Procon e podem ser utilizados somente para a otimização dos trabalhos do órgão.

Resolução

Três projetos de resolução tiveram parecer favorável da comissão e seguem para apreciação na próxima reunião ordinária do Legislativo. Um deles (PR n° 455) “altera dispositivos da Resolução n° 366, de 23/09/2015, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”. A alteração de que trata o projeto se refere à avaliação de desempenho pela qual são submetidos os servidores efetivos.

O outro projeto de resolução que teve parecer favorável dos vereadores foi o de n° 453, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Timóteo, que está prevista pela Constituição Federal. O índice é de 2,07%.

Câmara Itinerante

Também foi apresentado e aprovado na reunião de comissão o projeto de resolução n° 454, que “altera e acrescenta dispositivo à Resolução n° 380, de 16 de março de 2017, que “disciplina a realização de reuniões comunitárias e dá outras providências”. A proposição aprovada possibilita a realização de mais de uma reunião comunitária ao mês, tendo em vista que oo projeto original previa a realização de uma apenas.