Vereadores de Timóteo rejeitam proposta de redução de carga horária de médicos

Por 11 x 3 votos, os vereadores rejeitaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 009, que determina a alteração na jornada de trabalho dos médicos especialistas de Timóteo, de 20 para 12 horas semanais. A matéria entrou na pauta de votação da reunião ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (04/04).

No longo debate pelo qual passou a matéria no Plenário da Casa Legislativa, os vereadores demonstraram preocupação ao votar a matéria. “Ficamos numa situação muito complicada: se a gente vota contrário ao projeto e há uma debandada dos médicos, a culpa será nossa. Mas, se votarmos favoravelmente, a população pode ser prejudicada”, pontuou Beto do Estofamento, que votou contra.

Para Brinnel Tozatti, quem sofre é a população. “Quando fizeram o concurso, eles sabiam qual era a carga horária que eles teriam que cumprir. Não acho que seja interessante a redução da jornada de trabalho”, defendeu. O vereador Fabiano Ferreirah se manifestou na mesma linha. “Precisamos aumentar o número de atendimentos. Não consigo entender como, diminuindo o número de horas por semana, os atendimentos vão melhorar”, desabafou.

Outra questão também foi ponderada pelos vereadores. A alteração da jornada de trabalho para 12 horas/semanais foi incluída no plano de cargos, carreiras e salários, enviado pelo Executivo Municipal. A matéria está em tramitação na Câmara. “Nós derrubamos essa matéria aqui, mas ela está atrelada ao plano de cargos e salários”, observou o vereador, que deu voto contrário à matéria.

A mesma ponderação foi feita pelo vereador Adriano Alvarenga, que votou a favor da matéria. “É um projeto muito polêmico. Essa carga horária é a que está definida no plano de cargos e salários, então se eu rejeitar aqui, da mesma forma os médicos especialistas cumprirão 12 horas. Outras reivindicações da categoria não foram atendidas, como o cumprimento do piso. Eu espero que eles realmente cumpram essa jornada”, explicou.

O vereador Professor Ronaldo, também favorável ao projeto, fez coro com Adriano. “A população sofre demais. Do jeito que é hoje, não há cumprimento da jornada e eu estou votando “sim” na esperança que esse problema acabe”, justificou.

Executivo

Outros três projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal foram apreciados na reunião de hoje. Na área da Educação, a Câmara aprovou, em primeira votação, o PL 4.555, que prevê a contratação temporária de pessoal para os programas Humanizar e Ampliando Saberes, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. “São projetos de convênio, que já são desenvolvidos em Timóteo e executados com recursos recebidos do governo federal”, explicou o líder do governo na Câmara, Adriano Alvarenga.

Também passou na primeira votação o PL 4.576, que estabelece o Fundo Especial da Advocacia Pública do Município de Timóteo (FEAP). O fundo visa regulamentar o recebimento e a destinação dos honorários advocatícios sucumbenciais concedidos nas ações judiciais nas quais o Município for a parte vencedora.

Em segunda votação, foram aprovadas duas matérias: PL 4.577, que “dispõe sobre a execução das Políticas Públicas de Saúde e cofinanciadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Timóteo”; e o PL 4.578, que “dispõe sobre os programas desenvolvidos no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Vista

O vereador Thiago Torres pediu vista do PL 4.573, que autoriza o Município de Timóteo a fazer o desconto em folha dos servidores da contribuição assistencial. 

Comissões

Logo após a reunião ordinária, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Orçamento se reuniram para apreciação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (PLC 10), reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura de Timóteo (PLC 11) e o PLC 12, que altera a Lei nº 1.160/90, que estabelece o quadro de pessoal da Prefeitura de Timóteo.

Dada as alterações sugeridas pela categoria tanto no Estatuto quanto no Plano de Cargos e Vencimentos, foi necessário o envio de novo projeto pelo Executivo. Desta forma, na comissão desta quinta, foram aprovados o Substitutivo nº 01 ao PLC 10 e o Substitutivo nº 01 ao PLC 11. O PLC 12 também foi aprovado.

Para votação em Plenário, foram convocadas duas reuniões extraordinárias, que acontecerão amanhã (05/04), às 09h, e no sábado (06), no mesmo horário.