Vereadores discutem orçamento de 2021 com secretários municipais

Nesta terça-feira (15), a Câmara de Timóteo iniciou uma série de reuniões cujo objetivo é debater, juntamente com os secretários municipais, a Lei de Orçamento Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano. Hoje pela manhã, passaram pelo Plenário da Casa Legislativa os secretários de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente; Fazenda; Comunicação Social e Procuradoria. À tarde, foram discutidos receita e gastos da secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer.

O debate terá continuidade amanhã (16) com as pastas de Assistência e Desenvolvimento Social; Saúde e Qualidade de Vida; Obras, Serviços Urbanos, Habitação e Mobilidade; Administração e Gestão e Desenvolvimento Econômico e Turismo. A exemplo do que ocorreu no ano passado, a iniciativa propõe discutir, de forma pormenorizada, o orçamento municipal, contribuindo para a atividade fiscalizadora dos vereadores.

Por meio de requerimento aprovado pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, a secretaria de Educação também apresentou os índices do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica  (Ideb) e do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Básica (Simave) e também apresentou os protocolos, estudos e planejamentos para o retorno escolar. 

Suplementação

Uma das principais questões levantadas na primeira rodada de reuniões foi o índice de crédito adicional suplementar, ou seja, percentual que o Executivo poderá remanejar receitas por meio de decreto, sem, portanto, necessidade de aprovação da Câmara. Na redação original do projeto, elaborado em junho deste ano, foi fixado o percentual de 20%, de um total de R$241.314.100,50.

Contudo, os secretários de Planejamento, Fabrício Araújo, e da Fazenda, Anderson Moura, adiantaram que esse índice é baixo e que o adequado seria em torno de 25%. A explicação é que, à época da elaboração da LOA, em junho, considerava-se que a receita seria inferior ao estimado atualmente, dadas as previsões de caos na economia em razão da pandemia do Novo Coronavírus. 

“Em junho a projeção de arrecadação era menor do que imaginávamos. Contudo, ao contrário do que prevíamos, a economia se recuperou consideravelmente. Por exemplo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é uma das principais receitas que temos, do mês de dezembro está previsto para ser maior do que o do mesmo período do ano passado”, explicou Moura.

Retroativo

O pagamento retroativo dos inativos foi outro ponto de destaque da reunião. O questionamento foi feito pelos vereadores Adriano Alvarenga e Professor Diogo, presidente da Casa. Adriano afirmou que ainda não houve diálogo para tentar se chegar a um acordo, de forma que seja possível ao Município pagar os inativos. “Vamos apresentar uma emenda para que sejam criadas dotações orçamentárias com esse fim. Hoje, a dívida é da ordem de 21 milhões, mas acredito ser possível um acordo”, comentou.

Em resposta, o Procurador-Geral, Humberto Abreu, disse que, em razão do montante, é uma dívida difícil de ser quitada por completo em um único exercício. “Essa situação se arrasta há três gestões. Nós temos que ter o cuidado de não extrapolar o índice de responsabilidade fiscal”, ponderou. “Penso que teremos que olhar a disponibilidade de caixa e tentar um acordo com as pessoas que tem direito ao pagamento retroativo das complementações”, opinou.