Vereadores participam de audiência pública para prestação de contas da prefeitura

Em cumprimento ao §4º do art.9º Lei 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - o Poder Executivo realizou, na tarde dessa quarta-feira (31), a audiência pública, com o objetivo de demonstrar a relação dos números do cumprimento das metas fiscais, relativos ao 1º quadrimestre de 2023 (de janeiro, fevereiro, março e abril). Esse foi o primeiro evento que o plenário da Câmara recebeu após a reforma da sede, inaugurada ontem. 

O balanço apresentado abrangeu o comparativo de metas e arrecadação; comparativo das metas bimestrais de arrecadação; comparativo da receita própria ( previsto x realizado); comparativo das transferências correntes (previsto x realizado); comparativo das receitas de capital (previsto x realizado); comportamento mensal da receita corrente líquida (RCL), além dos limites legais e constitucionais de aplicação nas ações e diversos serviços públicos como Saúde e Educação.

A Controladora Geral do Município, Maria Lúcia de Oliveira explanou a demonstração que discrimina as contas de receitas e despesas, comparando o previsto com o realizado, procedimento este regulamentado pela Lei 4.320/64. 

O cenário apresentado foi de uma receita prevista para exercício de R$ 383.921.050,00, com a despesa prevista de R$383.921.050,00. Já a receita realizada até o Quadrimestre ficou em R$130.183.318,01 e a despesa liquidada até abril/2023 totalizou em R$99.253.364,50. A despesa paga fechou em R$92.489.459,98. 

Sobre os limites legais e constitucionais de aplicação nas ações e serviços públicos de Saúde, o resultado foi positivo, com aplicação superior ao previsto para o período. O mínimo a aplicar no ano era de R$ 14.389.819,31 (15%), mas o empenhado até abril foi um valor bem maior: R$ 27.943.118,51 (29,13%). O valor liquidado até abril chegou a quantia de R$ 18.566.351,25 (19,35 %) e o valor pago foi de R$ 17.878.290,86 (18,64%).

Os resultados na aplicação de recursos na área do Ensino também foram favoráveis. O cálculo era de aplicação de R$ 95.932.128,75, sendo que o mínimo a se aplicar era de 25% no ano todo (R$ 23.983.032,19). Porém foi empenhado no 1º quadrimestre um valor maior que equivale a 32,76% (R$ 31.425.014,31), sendo que desse valor, 20,74% foi liquidado e 19,07% pagos. 

Dívidas

A prefeitura também mostrou a posição da dívida no 1º Quadrimestre de 2023, detalhando a dívida fundada (dívida a longo prazo), dívida flutuante (dívida a curto prazo) e a situação dos restos a pagar em 30/04/2023. A controladora geral disse Timóteo está cumprindo a meta da dívida fiscal. 

Em relação aos restos a pagar processados e não processados da Câmara e da Prefeitura, a situação é a seguinte: Em 31/12/2022 havia R$ 25.639.059,77 de resto. Em baixa ou cancelado até 30 de abril, 22.976.522,26 e a posição parou em apenas R$ 2.662.537,51. 

O presidente da comissão de Orçamento da Câmara, vereador Adriano Alvarenga fez algumas pontuações sobre o balanço apresentado. “Vimos aqui que o prefeito tem tido cuidado com as contas públicas. As dívidas estão com resultados consideráveis, os restos a pagar estão tranquilos, os investimentos na Saúde acredito que vamos superar com a aplicação de recursos no hospital... Acredito que Timóteo vai atingir as metas da receita e até superá-las. Destaco a eficiência da arrecadação por parte da secretaria da Fazenda e também devido a reforma tributária aprovada nessa Casa Legislativa. Só não está satisfatório a Transferência de Capital, acho que temos gastos aqui que podemos melhora-los e pra isso tem que haver estudo nessa área”, observou o parlamentar. 

Recursos Humanos

Um dos pontos que sempre é alvo de preocupação é o gasto com pessoal. A prestação de contas mostrou que, de maio de 2022 a abril de 2023, a Câmara de Timóteo e a Prefeitura juntas totalizaram um bom percentual de gastos com servidores: 47,68%, ficando aquém do limite de alerta que é de 48,60% - o primeiro aviso do governo federal sobre despesas com pessoal. Há também o limite prudencial que é de 51,30% e ainda o limite legal de 54%.

Ficou evidente que nos últimos 12 meses, os dois Poderes se guiaram pela prudência na nomeação de servidores. A prefeitura teve uma diminuição de gastos com recursos humanos, saindo dos 54% para 44,30%. A Câmara Municipal também fez seu papel: diminuiu dos 6% para 3,38%, no mesmo período. 

O presidente da Câmara, Reygler Max saiu, ao final da audiência, demostrando satisfação. “Fico feliz em ver os resultados de hoje”, ressaltou. A próxima prestação de contas do Executivo Municipal para os parlamentares acontecerá em setembro, segundo a controladora-geral.