Plano Diretor 2024

Está em análise e discussão na Câmara de Timóteo o Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor 2024, enviado pelo Executivo Municipal.

Este PLC será uma base para o planejamento do desenvolvimento urbano e social da cidade nos próximos anos, estabelecendo diretrizes que impactam diretamente áreas essenciais como moradia, transporte, infraestrutura, saneamento e uso do solo, influenciando a qualidade de vida da população.

Dada a importância desse plano para o futuro de Timóteo, a Câmara está lançando um canal de participação popular, abrindo espaço para que todos os moradores possam opinar, sugerindo melhorias e dúvidas sobre o conteúdo do Plano Diretor antes de sua votação pelos vereadores.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um instrumento legal previsto pela Constituição Federal, que orienta a ocupação e o desenvolvimento das cidades. Em Timóteo, o Plano Diretor 2024 ditará as regras para o crescimento ordenado da cidade, preservando áreas verdes, definindo zonas de expansão urbana, regulando o uso de imóveis e estabelecendo políticas para transporte, saneamento básico, mobilidade e outros serviços essenciais.

Principais pontos de interesse no Plano Diretor 2024:

• Moradia: O Plano irá estabelecer onde e como serão construídas casas e apartamentos, garantindo regras sobre o zoneamento de toda nossa cidade.
• Transporte: No projeto há um ponto específico sobre a mobilidade urbana tais como a criação de ciclovias e ações para aumentar a acessibilidade para pedestres.
• Meio Ambiente: Normas mais claras sobre ações para proteger áreas verdes e rios, promovendo um ambiente saudável, além de garantir saneamento e controle da poluição.
• Desenvolvimento Econômico: Estratégias para gerar empregos e aprimorar serviços públicos, como saúde e educação, garantindo um crescimento sustentável para a cidade.

Por que a participação popular é fundamental? 

A população tem um papel essencial neste processo. As diretrizes do Plano Diretor irão impactar diretamente o cotidiano dos moradores, desde a construção de novas habitações até a criação de áreas comerciais e industriais, bairros e comunidades inteiras. A abertura de um canal de consulta popular garante que essas mudanças estejam alinhadas às reais necessidades da sociedade.

Este é um momento decisivo para Timóteo, e por isso queremos que os moradores não apenas acompanhem o processo, mas se envolvam ativamente na construção deste documento, garantindo que ele atenda ao bem-estar de todos.

Como participar?

A participação da população é fundamental, por isso disponibilizamos os projetos de leis que integram ao Plano Diretor para que você possa opinar!

Envie suas sugestões até 31 de outubro para o e-mail planodiretor2024@timoteo.mg.leg.br. 

Em breve, a Câmara também realizará audiências públicas para que os moradores participem das discussões e apresentem suas opiniões diretamente aos vereadores no plenário da Casa Legislativa.

Fique atento ao calendário que será divulgado no site e em nossas redes sociais.
 

Projetos de Lei e anexos relacionados:

• Projeto de Lei Complementar Nº 014  - Novo Plano Diretor Participativo
• Projeto de Lei Complementar Nº 007 - Código de obras e edificações
• Projeto de Lei Complementar Nº 015 - Perímetro urbano
• Projeto de Lei Nº 4.605 - Zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Timóteo
• Projeto de Lei Nº 4.606 -  Parcelamento do solo
• Projeto de Lei Nº 4.607 - Estudo de impacto de vizinhança
• Projeto de Lei Nº 4.608 - Direito de preempção
• Projeto de Lei Nº 4.609 - Outorga onerosa do direito de construir
• Projeto de Lei Nº 4.610 - Transferência do direito de construir 
• Anexo ao PLC Nº 015 - Perímetro urbano
• Anexo ao PLC Nº 014 - Plano de ação