De sua contribuição para o Plano Diretor 2024

por Leonardo Torrezani — publicado 16/10/2024 15h35, última modificação 24/10/2024 16h48

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Está em análise e discussão na Câmara de Timóteo o Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor 2024, enviado pelo Executivo Municipal.

Este PLC será uma base para o planejamento do desenvolvimento urbano e social da cidade nos próximos anos, estabelecendo diretrizes que impactam diretamente áreas essenciais como moradia, transporte, infraestrutura, saneamento e uso do solo, influenciando a qualidade de vida da população.

Dada a importância desse plano para o futuro de Timóteo, a Câmara está lançando um canal de participação popular, abrindo espaço para que todos os moradores possam opinar, sugerindo melhorias e dúvidas sobre o conteúdo do Plano Diretor antes de sua votação pelos vereadores.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um instrumento legal previsto pela Constituição Federal, que orienta a ocupação e o desenvolvimento das cidades. Em Timóteo, o Plano Diretor 2024 ditará as regras para o crescimento ordenado da cidade, preservando áreas verdes, definindo zonas de expansão urbana, regulando o uso de imóveis e estabelecendo políticas para transporte, saneamento básico, mobilidade e outros serviços essenciais.

Principais pontos de interesse no Plano Diretor 2024:

  • Moradia: O Plano irá estabelecer onde e como serão construídas casas e apartamentos, garantindo regras sobre o zoneamento de toda nossa cidade.
  • Transporte: No projeto há um ponto específico sobre a mobilidade urbana tais como a criação de ciclovias e ações para aumentar a acessibilidade para pedestres.
  • Meio Ambiente: Normas mais claras sobre ações para proteger áreas verdes e rios, promovendo um ambiente saudável, além de garantir saneamento e controle da poluição.
  • Desenvolvimento Econômico: Estratégias para gerar empregos e aprimorar serviços públicos, como saúde e educação, garantindo um crescimento sustentável para a cidade.

Por que a participação popular é fundamental? 

A população tem um papel essencial neste processo. As diretrizes do Plano Diretor irão impactar diretamente o cotidiano dos moradores, desde a construção de novas habitações até a criação de áreas comerciais e industriais, bairros e comunidades inteiras. A abertura de um canal de consulta popular garante que essas mudanças estejam alinhadas às reais necessidades da sociedade.

Este é um momento decisivo para Timóteo, e por isso queremos que os moradores não apenas acompanhem o processo, mas se envolvam ativamente na construção deste documento, garantindo que ele atenda ao bem-estar de todos.

Como participar?

A participação da população é fundamental, por isso disponibilizamos os projetos de leis que integram ao Plano Diretor para que você possa opinar!

Envie suas sugestões até 31 de outubro para o e-mail planodiretor2024@timoteo.mg.leg.br. 

Em breve, a Câmara também realizará audiências públicas para que os moradores participem das discussões e apresentem suas opiniões diretamente aos vereadores no plenário da Casa Legislativa.

Fique atento ao calendário que será divulgado no site e em nossas redes sociais.
 

Projetos de Lei e anexos relacionados: