Plano Diretor 2024 - Arquivos e anexos relacionados relacionados
Projetos de Lei e anexos relacionados:
- Projeto de Lei Complementar Nº 014 - Novo Plano Diretor Participativo
- Projeto de Lei Complementar Nº 007 - Código de obras e edificações
- Projeto de Lei Complementar Nº 015 - Perímetro urbano
- Projeto de Lei Nº 4.605 - Zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Timóteo
- Projeto de Lei Nº 4.606 - Parcelamento do solo
- Projeto de Lei Nº 4.607 - Estudo de impacto de vizinhança
- Projeto de Lei Nº 4.608 - Direito de preempção
- Projeto de Lei Nº 4.609 - Outorga onerosa do direito de construir
- Projeto de Lei Nº 4.610 - Transferência do direito de construir
- Anexo ao PLC Nº 015 - Perímetro urbano
- Anexo ao PLC Nº 014 - Plano de ação
- Anexo III - Mapa de Zoneamento do solo
Ações do documento