Oficina debate revisão do Plano Diretor de Timóteo e leis complementares
Caio Zupa
O novo Plano Diretor de Timóteo (Projeto de Lei Complementar - PLC 14) entra na pauta de discussões das comissões permanentes da Câmara hoje (10/12), a partir das 14h. Durante toda a tarde de ontem, vereadores, equipe técnica da Prefeitura de Timóteo e população participaram de uma oficina, realizada no plenário da Casa Legislativa, para debater o assunto.
Durante a oficina, os participantes puderam questionar, sugerir e entender melhor também outros projetos de lei que complementam a discussão do PLC 014, uma vez que regulam assuntos específicos abordados na revisão do plano diretor, tais como zoneamento e perímetro urbano, ocupação, parcelamento e desmembramento do solo, dentre outros.
Zoneamento
O tema que ocupou a maior parte das discussões foi o zoneamento urbano. O gerente de políticas urbanas, Ricardo Crochet, apresentou a proposta, com a previsão do que pode ser feito em cada área. Ele explicou que o plano diretor zela pelo sustentável e sua elaboração envolveu a análise de algumas especificidades de Timóteo, tais como a topografia, as áreas de preservação permanente e as intervenções nas rodovias que passam pelo município. “O plano diretor anterior é mais macro; a proposta de agora subdividiu a cidade em setores menores e trouxe uma visão mais real de cada área”, esclareceu.
Crochet esclareceu ainda que todo o conjunto de leis que completam o plano diretor deve ser compreendido, não apenas o PLC 014. “Todas estas leis complementares são ferramentas de gestão que possibilitam a cada empreendedor analisar se é viável ou não lançar mão delas ou não. Da mesma forma, elas mostram à população que o município terá formas de controlar e vigiar esse crescimento, para para que ele não seja prejudicial à qualidade de vida”, destacou.
Impasse
Uma das questões levantadas pelos profissionais do ramo da construção foi a necessidade do Poder Público criar meios de atrair os empreendedores para que possam investir em Timóteo. O consenso era que a legislação atual impõe limitações que prejudicam os empreendedores. “Os construtores estão indo para Ipatinga e Coronel Fabriciano. Ninguém quer investir aqui”, desabafou um dos presentes..
Por outro lado, a questão ambiental também foi levantada. “Temos que pensar não de forma imediata, mas nas gerações futuras. Se pensarmos apenas do ponto de vista do empreendimento econômico, perdemos a noção dos impactos ambientais. O crescimento tem que ser harmonioso, equilibrado e responsável”, observou o vereador eleito, Professor Diogo Siqueira.
Para o vereador Vinicius Bim, o plano diretor tem que atender os dois lados. “ O empresário tem que ter condições de trabalhar e viver do seu negócio; mas não adianta estrangular a cidade de moradias sem qualidade de vida. A gente precisa fazer este contrapeso, equilibrar a balança, para no futuro termos tranquilidade”, pontuou.
Plano Diretor
Conforme Ramon Pereira, subsecretário municipal de Urbanismo, que participou da oficina realizada na última segunda-feira, o projeto de revisão do plano diretor (PLC 014) foi elaborado com base em estudos das empresas Ecotécnica Tecnologia e Consultoria e Detzel Gestão Ambiental, acompanhadas de uma comissão técnica da prefeitura.
O plano diretor é um instrumento legal previsto pela Constituição Federal, que orienta a ocupação e o desenvolvimento das cidades. O PLC 14 em debate na Câmara de Timóteo vai ditar as regras para o crescimento ordenados da cidade, preservando áreas verdes, definindo zonas de expansão urbana, regulando o uso de imóveis e estabelecendo políticas de transporte, saneamento básico, mobilidade e outros serviços essenciais.