Contribuição de Iluminação Pública

por Ouvidor Legislativo — última modificação 13/11/2023 16h40

Boa Tarde, tentei encontrar aqui no site mas não encontrei. Gostaria de ter acesso à legislação vigente a respeito da COSIP_ COntribuição de Iluminação Pública, segundo descrito a forma de cobrança estipulada é determinada pelas Câmaras Municipais de cada cidade, resido a pouco tempo em TIMÓTEO e tenho observado que em menos de 6 meses, com consumo menores de 100kw já houve aplicação de 3 valores diferentes de taxas, com aumentos exponenciais. Gostaria de um pronunciamento da Câmara e acesso a lei vigente demonstrando que procede estes valores. Envio aqui um histórico de meus consumos demonstrando esta variação. Maio/23 - Consumo de 98 - Taxa de R$10,77 Junho/23 - Consumo de 87 - Taxa de R$12,35 Julho - Consumo de 78 - Taxa de R$12,35 Agosto - CONSUMO DE 65 - Taxa de R$20,59 Setembro e outubro - Consumo de 87 - Taxa de R$20,59

Criada em: 13/11/2023 14h04

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20231113140431

Status atual: Tramitando

Respostas

1

Responsável: ouvidoria

Data: 13/11/2023 16h40

Status: Pendente

Boa tarde Lorenza, vou encaminhar abaixo um link
que ira te direcionar a parte da legislação que fala
sobre COSIP.
.
Você irá acessar o link, apertar o botão Ctrl F.
Abrindo o campo de pesquisa você colocará iluminação publica e irá conseguir ver todas as informações que você precisa sobre os valores.

https://adminsite.timoteo.mg.gov.br/[…]/A0011741.pdf

Att
Caio Cesar
Ouvidoria Câmara Municipal de Timóteo.

2

Responsável: ouvidoria

Data: 13/11/2023 16h40

Status: Tramitando

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