Plano Diretor será votado em dezembro
Caio Zupa
Na reunião de comissões da tarde desta quinta-feira (28/11), os vereadores de Timóteo decidiram pela suspensão da votação do novo Plano Diretor de Timóteo (Projeto de Lei Complementar 014), bem como das matérias relacionadas a ele. A votação, nas comissões, ficou para o dia 10 de dezembro.
Dada a importância do tema, os parlamentares entenderam ser necessário ampliar a discussão junto à comunidade. Desta forma, no dia 09/12, a Câmara realizará uma oficina para que os interessados no tema possam sanar suas dúvidas. A oficina terá início às 14h e será conduzida pela equipe da Prefeitura.
Recursos externos
As comissões aprovaram, na reunião de hoje, o Projeto de Lei 4.619, do Executivo Municipal, que extingue dois cargos (ambos funções de chefia) e cria o cargo de Gerente Municipal de Contratos, responsável pela captação e aplicação de recursos externos.
De acordo com o PL, o cargo poderá ser ocupado somente por servidor efetivo e terá dentre suas atribuições, dar celeridade à execução dos projetos; articular, junto às demais secretarias, a aplicação dos recursos captados, como convênios e contratos de repasses e financiamentos; gerenciar e agilizar o andamento dos contratos de repasse.
Processo Administrativo
Outro projeto que passou nas comissões foi o PL 4.623, que dispõe sobre a gratificação pelo encargo de membro da Comissão de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), também do Executivo.
Conforme o procurador geral do município, Fabrício Araújo, atualmente, os servidores que participam desta comissão já recebem este benefício, contudo, ele é pago na instauração do processo administrativo e a proposta é que o servidor receba após a conclusão do PAD.
Escolas
Também foi aprovado nas comissões o PL 4.624, que altera alguns dispositivos da Lei 3.527/17, que dispõe sobre a realização de processo de escolha para os cargos de diretor e vice nas escolas da rede municipal de ensino.
A alteração proposta pela matéria tem como objetivo “ampliar a participação da comunidade escolar interessada no processo de eleição dos seus respectivos dirigentes, visando estimular a construção de uma relação mais colaborativa entre a gestão escolar e os estudantes”.