Câmara Municipal de Timóteo

Regimento Interno: por Leonardo Torrezani — publicado 23/06/2022 — última modificação 21/02/2024 14h17
Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento. Podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos, seja do Poder Público, seja na iniciativa privada, tem uma importância bastante destacada nos tribunais. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo constitui normas e princípios que fundamentam suas funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras.
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11ª reunião ordinária: por Leonardo Torrezani — publicado 22/06/2022 — última modificação 27/06/2022 13h04
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Reunião de comissões: por Leonardo Torrezani — publicado 22/06/2022 — última modificação 22/06/2022 17h43
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Lei Orgânica Municipal: por Leonardo Torrezani — publicado 22/06/2022 — última modificação 22/06/2022 16h15
No âmbito de um município, a Lei Orgânica é uma lei ordinária aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros, que faz as vezes de lei fundamental daquele território.
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Legislação Municipal: por Leonardo Torrezani — publicado 22/06/2022
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município.
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CaixadeTextoModernaSeodeNotciasPostParaInstagramPostparaFacebook19201080px4.png: por Leonardo Torrezani — última modificação 15/06/2022 15h39
CaixadeTextoModernaSeodeNotciasPostParaInstagramPostparaFacebook19201080px3.png: por Leonardo Torrezani — última modificação 15/06/2022 15h37
CaixadeTextoModernaSeodeNotciasPostParaInstagramPostparaFacebook19201080px2.png: por Leonardo Torrezani — última modificação 15/06/2022 15h36
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