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Gostaria de saber se há alguma previsão para a homologação do Concurso Público 01/2019 uma vez que o resultado final foi publicado em 19/07/2022. Bem como se há previsão para o início das convocações.

Gostaria de uma estimativa de quando serão convocados os colocados no concurso da Câmara

Prezado (a): Gentileza informar se há previsão de concurso público para Câmara Municipal de Timóteo. Atenciosamente, Lúcia.

Prezado (a): Tendo em vista a publicação a saber, gentileza informar a previsão de realização do Concurso Público para Câmara Municipal de Timóteo. Diante de inúmeros cargos contratados, há possibilidades de demandar muitas vagas. "Resolução aprovada possibilita realização de concurso público por Comunicação Social — publicado 18/04/2017 16h55, última modificação 18/04/2017 17h04 A proposição visa, conforme justificativa anexa, dar continuidade à organização administrativa interna da Câmara de Timóteo, e permitirá a realização de novo concurso público para suprir os cargos atualmente vagos no Legislativo Municipal, bem como a extinção daqueles em desuso e a criação de cargos efetivos, como o Controlador Interno."

Considerando que o concurso público 01/2019 da Camara Municipal de Timóteo/MG está parado a quase dois anos e não há previsao para voltar,considerando que já acabou o lockdown da pandemia do COVID-19 e houve uma vacinação em massa e mesmo assim o concurso não tem previsão de voltar, considerando ainda que o candidato pagou R$ 100,00 de taxa de inscrição e passa por graves situações financeiras,vem requerer devolução da taxa de inscrição ou orientação de como proceder para obter a devolução,com urgencia. Servindo a presente ouvidoria como requerimento/notificaçao extrajudicial.

No Município de Timóteo os representantes da defesa civil estão usando a estrutura do estado para fins próprios com recebimento de vantagem econômica. Os integrantes da defesa civil possuem escritório de consultoria ambiental, onde são contratados, por infratores em geral. A empresa, MV CONSULTORIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ 19.044.843/0001-18, pertence integrante MARQUES ALESSANDRO VALGAS, porém, os demais integrantes fazem parte da contratação. Atenção!!!! - A defesa civil está sendo CONTRATADA por infratores ambientais. Quando a defesa civil é contratada ela usa o subterfugio de emitir laudos de emergência para subsidiar pedidos de caráter emergencial. Está tão descarado que após a emissão do laudo o próprio escritório de consultoria MV CONSULTORIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ 19.044.843/0001-18, entra com o caráter emergencial. É um absurdo. O infrator comete a intervenção, faz todas as atrocidades contra o meio ambiente, é autuado pela Polícia ou secretaria de meio ambiente do município, tem ação civil do Ministério público impedindo a continuidade da intervenção, aí este mesmo cidadão contrata a empresa da defesa civil, eles vão no local, emite laudo falando de urgência, depois a mesma empresa da defesa civil, entra com o pedido de caráter emergencial para liberar a atividade. Não é possível que estas ações são condizentes com os serviços prestados pela defesa civil. Tem funcionários da defesa civil fazendo os serviços de consultoria ambiental durante o turno de serviço. Representando infratores junto a órgãos ambientais (Polícia, IEF, SUPRAM). Pesquisem sobre o que aconteceu com o Condomínio Vale do Sol, Fazenda dos Maias. Pesquisem sobre as intervenções, as medidas adotadas, e como se deu a continuidade da atividade. Se a obra precisa ser feita e precisa de licença ambiental, haverá um laudo da defesa civil de Timóteo, desde que o proprietário da obra seja cliente da empresa de consultoria. Se a obra foi embargada, haverá um laudo da defesa civil pedindo a continuidade da obra, desde que o autuado seja cliente da empresa de consultoria.

Boa tarde. Venho a esta ouvidoria manifestar minha indignação por ver contratados ocupando o cargo de professores de arte concursados. É muito injusto, considerando que os aprovados no concurso tem o mérito da posse. É inconstitucional e acabando! Estão cerceando concursados de seu direito.Também é relevante lembrar que todos os outros cargos estão sendo convocados, não entendo porque não chamam os aprovados para o cargo de professor de arte, o que abre precedentes para outros questionamentos... Aguardo o retorno.

Boa Tarde, tentei encontrar aqui no site mas não encontrei. Gostaria de ter acesso à legislação vigente a respeito da COSIP_ COntribuição de Iluminação Pública, segundo descrito a forma de cobrança estipulada é determinada pelas Câmaras Municipais de cada cidade, resido a pouco tempo em TIMÓTEO e tenho observado que em menos de 6 meses, com consumo menores de 100kw já houve aplicação de 3 valores diferentes de taxas, com aumentos exponenciais. Gostaria de um pronunciamento da Câmara e acesso a lei vigente demonstrando que procede estes valores. Envio aqui um histórico de meus consumos demonstrando esta variação. Maio/23 - Consumo de 98 - Taxa de R$10,77 Junho/23 - Consumo de 87 - Taxa de R$12,35 Julho - Consumo de 78 - Taxa de R$12,35 Agosto - CONSUMO DE 65 - Taxa de R$20,59 Setembro e outubro - Consumo de 87 - Taxa de R$20,59

Bom Dia! Inicialmente gostaria de agradecer a pronta resposta enviada ontem em relação ao meu pedido de acesso à legislação vigente referente à Contribuição de Iluminação Pública. E agora munida da informação gostaria de realizar uma denúncia, reclamação, que gostaria que fosse apurada pela câmara. Segundo a legislação enviada, no tocante à Contribuição de Iluminação Pública, costa o seguinte: Capítulo XI Da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública Art. 378 - A contribuição para o custeio da Iluminação Pública incide sobre imóvel situado em logradouro já servido de Iluminação Pública. Parágrafo único: o imóvel que se enquadrar nestas situações será taxado em quatro vírgula zero por cento (4,0%) ao mês sobre o valor da tarifa de iluminação pública vigente no mês de *JANEIRO* do ano a que se referir, estabelecido pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) ou outra agência/órgão que tenha competências para definição da tarifa. Art. 380 – Observado o disposto no artigo 379 cobrar-se-á a contribuição para custeio da iluminação pública vigente, devendo ser adotados nos intervalos de classes indicados, os percentuais correspondentes: CLASSE (KWh) PERCENTUAIS DO CUSTEIO 0 a 50 0,20 51 a 100 5,00 101 a 200 8,00 201 a 300 9,00 Acima de 300 10,00 Como pode ser observado no meu registro de consumo, foi possível apurar um aumento de valores em 3 meses seguidos, como é possível se segundo descrito na legislação os 4% são referentes ao mês de JANEIRO???? Segue a apuração da minha contribuição: Maio/23 - Consumo de 98 - Taxa de R$10,77 Junho/23 - Consumo de 87 - Taxa de R$12,35 Julho - Consumo de 78 - Taxa de R$12,35 Agosto - CONSUMO DE 65 - Taxa de R$20,59 Setembro e outubro - Consumo de 87 - Taxa de R$20,59 É possível observar que houve um aumento no mês de JUNHO, depois no mês de AGOSTO novamente... Gostaria que fosse apreciada esta questão uma vez que a câmara tem este papel de fiscalização das receitas do município.

1 - Onde no "site" e possível saber as datas exatas das sessões da Câmara. (Ordinárias e extraordinárias). Naveguei por toda a pagina e não obtive exito nessa tarefa.