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Concurso câmara municipal de Timóteo: por Ouvidor Legislativo — última modificação 06/01/2022 16h39
Gostaria de saber quando vai sair a prova para o concurso público da câmara municipal de Timóteo. Já tem mais de um ano que estou esperando e entre outros. Agradeço demais se tiver alguma informação. Obrigado!
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Encaminha ofício: por Ouvidor Legislativo — última modificação 06/01/2022 16h40
OFÍCIO CIRCULAR Nº: 004/2021 ASSUNTO: Solicitação – (Indicação nº039/2021 de autoria dos vereadores Enir F. de Lima Júnior “Juninho da Padaria” e Ulisses Santana Júnior “Licim”) SERVIÇO: Secretaria Legislativa Tupaciguara, 20 de abril de 2021. Excelentíssimo (a) Senhor (a), Em nome da Câmara Municipal de Tupaciguara/MG, vimos respeitosamente à presença de V. Ex.ª, solicitar o seu apoio no sentido de obter auxílio e intervenção de seus Deputados aliados, para que estes estudem a viabilidade da criação de um Projeto de Lei que estabeleça a obrigatoriedade de pagamento do uso e ocupação do solo pertencente ao Município, pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e demais empresas de telecomunicações. Justificativa: Tal solicitação objetiva encontrar uma forma onde as supramencionadas empresas compensem o uso e ocupação do solo pertencente aos municípios Mineiros com a taxa de iluminação pública, de modo que esta não seja cobrada do contribuinte. Entendemos que a CEMIG usufrui de lucros, tais como a passagem de fiação nos postes por outras empresas. Informamos ainda que demos início a esse movimento, no qual pretendemos levar essa ideia a Associação dos Municípios Mineiros (AMVAP) e assim mobilizar “OFÍCIO” para todas as Câmaras Municipais de Minas Gerais. É cediço que compete apenas à União legislar acerca de tal matéria, entretanto, o movimento instaurado em regiões estratégicas do País, como é o caso do Triângulo Mineiro, servem para potencializar a proposição. Limitado ao exposto e convicto da atenção e colaboração de V. Ex.ª enviamos cordiais saudações. Atenciosamente, Enf. Jerônimo Romualdo Batista Filho Hidelbrando Bernardes Coelho Júnior Presidente da Câmara Municipal 1º Secretário
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Contribuição de Iluminação Pública: por Ouvidor Legislativo — última modificação 13/11/2023 16h40
Boa Tarde, tentei encontrar aqui no site mas não encontrei. Gostaria de ter acesso à legislação vigente a respeito da COSIP_ COntribuição de Iluminação Pública, segundo descrito a forma de cobrança estipulada é determinada pelas Câmaras Municipais de cada cidade, resido a pouco tempo em TIMÓTEO e tenho observado que em menos de 6 meses, com consumo menores de 100kw já houve aplicação de 3 valores diferentes de taxas, com aumentos exponenciais. Gostaria de um pronunciamento da Câmara e acesso a lei vigente demonstrando que procede estes valores. Envio aqui um histórico de meus consumos demonstrando esta variação. Maio/23 - Consumo de 98 - Taxa de R$10,77 Junho/23 - Consumo de 87 - Taxa de R$12,35 Julho - Consumo de 78 - Taxa de R$12,35 Agosto - CONSUMO DE 65 - Taxa de R$20,59 Setembro e outubro - Consumo de 87 - Taxa de R$20,59
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Contribuição de Iluminação Pública: por Ouvidor Legislativo — última modificação 16/11/2023 16h22
Bom Dia! Inicialmente gostaria de agradecer a pronta resposta enviada ontem em relação ao meu pedido de acesso à legislação vigente referente à Contribuição de Iluminação Pública. E agora munida da informação gostaria de realizar uma denúncia, reclamação, que gostaria que fosse apurada pela câmara. Segundo a legislação enviada, no tocante à Contribuição de Iluminação Pública, costa o seguinte: Capítulo XI Da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública Art. 378 - A contribuição para o custeio da Iluminação Pública incide sobre imóvel situado em logradouro já servido de Iluminação Pública. Parágrafo único: o imóvel que se enquadrar nestas situações será taxado em quatro vírgula zero por cento (4,0%) ao mês sobre o valor da tarifa de iluminação pública vigente no mês de *JANEIRO* do ano a que se referir, estabelecido pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) ou outra agência/órgão que tenha competências para definição da tarifa. Art. 380 – Observado o disposto no artigo 379 cobrar-se-á a contribuição para custeio da iluminação pública vigente, devendo ser adotados nos intervalos de classes indicados, os percentuais correspondentes: CLASSE (KWh) PERCENTUAIS DO CUSTEIO 0 a 50 0,20 51 a 100 5,00 101 a 200 8,00 201 a 300 9,00 Acima de 300 10,00 Como pode ser observado no meu registro de consumo, foi possível apurar um aumento de valores em 3 meses seguidos, como é possível se segundo descrito na legislação os 4% são referentes ao mês de JANEIRO???? Segue a apuração da minha contribuição: Maio/23 - Consumo de 98 - Taxa de R$10,77 Junho/23 - Consumo de 87 - Taxa de R$12,35 Julho - Consumo de 78 - Taxa de R$12,35 Agosto - CONSUMO DE 65 - Taxa de R$20,59 Setembro e outubro - Consumo de 87 - Taxa de R$20,59 É possível observar que houve um aumento no mês de JUNHO, depois no mês de AGOSTO novamente... Gostaria que fosse apreciada esta questão uma vez que a câmara tem este papel de fiscalização das receitas do município.
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Limpeza e capina: por Ouvidor Legislativo — última modificação 29/11/2023 16h51
Prezados, desde o mês 6 que venho solicitando a capina da rua das macieiras,ao lado da casa de número 241, bairro Alegre, Timóteo. Já entrei em contato com o funcionário de alcunha "Pingo" que disse que iria lá, mas infelizmente não foi realizar a limpeza e a capina do local. Já pedi inclusive para colocar o local nas datas de limpeza do bairro, mas isso não acontece, não restando outra solução a não ser entrar em contato com os senhores. Solicito que entrem em contato com eles para que a capina e a limpeza do local seja realizada. Porque a solicitação da cidadã não está sendo atendida. Agradeço desde já.
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Falta de Água - Centro Sul: por Ouvidor Legislativo — última modificação 01/10/2024 09h26
Moro na rua Mateus Araújo Silva, próximo à Casa da Memória, e estou sem água. Sei que houve uma manutenção na rede de abastecimento, no entanto, já expirou o prazo para que a água retornasse. A COPASA não informa uma data/hora para retorno e, quando manda a água, ela está com tão pouca pressão que não chega à caixa d'água. Ademais, na semana anterior, ANTES MESMO DA MANUTENÇÃO NO ABASTECIMENTO, fiquei sem água o final de semana inteiro. A próxima medida será judicializar o caso, tendo em vista a ausência de respostas e de água (já realizei reclamações no whatsapp da empresa, por ligação telefônica, pela ouvidora da empresa e também já foi feita denúncia da Agência Reguladora Estadual). A empresa enviou dois técnicos, em dias diferentes, para olhar o hidrômetro e avaliar a pressão da água, tratando-nos como burros, uma vez que não é preciso vir um técnico para saber que a água não está vindo e, quando está, a pressão é insuficiente. Por fim, ressalto que não faz o menor sentido ter uma rede de abastecimento que vem de um local mais próximo e sermos abastecidos por uma rede que vem do Alegre. É competência da prefeitura cobrar melhorias logísticas da COPASA e garantias no abastecimento. Se está havendo racionamento, que ele seja divulgado e estendido a todos, não apenas para determinado grupo.
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coleta de entulho.: por Ouvidor Legislativo — última modificação 19/12/2016 16h44
Bom dia !estamos a mais de 4 meses sem coleta de entulho na rua platina,ja estive duas vezes na secretaria de obras mim enformaram que estava agendado para recolhimento e no entanto nao foi executado a coleta.
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Concurso Público 2019: por Ouvidor Legislativo — última modificação 15/02/2023 16h14
Gostaria de uma estimativa de quando serão convocados os colocados no concurso da Câmara
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Concurso: por Ouvidor Legislativo — última modificação 15/02/2023 16h13
quando serão convocados os aprovados no concurso do edital de 2019?
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Alteração no texto de lei publicado no site da Câmara: por Ouvidor Legislativo — última modificação 06/01/2022 16h38
Bom dia! Ao consultar o acervo de leis em http://www.timoteo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal, na procura da Lei Municipal nº 1.290/1993 vi que o texto deveria iniciar com: "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente" e não é o que está escrito.
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