Licitações e Contratos

por tmt publicado 25/11/2015 12h35, última modificação 27/08/2019 11h19
Visualize os Processos Licitatórios da Câmara

licitação.jpgLicitação é o procedimento administrativo que se estabelece de forma prévia às  contratações   de serviços, aquisições de produtos, ou até mesmo para registrar preços  para  contratações   futuras realizadas pela Câmara. 

Ela também pode ser considerada como pré-contrato, que tem como objetivo principal a obtenção das propostas mais vantajosas e justas, trazendo economia para a casa legislativa.

No Brasil, as licitações são regidas principalmente pelas Leis 8.666/93, de normas gerais de licitações e contratos, Lei 10.520/02, também conhecida como pregão, destinada a bens e serviços comuns, existindo ainda outras legislações complementares. 

Com intuito de aumentar a transparência dos atos realizados pela Câmara, é possível visualizar todos os procedimentos Licitatórios abertos e os respectivos atos administrativos, através do Portal Transparência.

Clique aqui para acessá-los diretamente.

Também é possível acompanhar, ao vivo, as licitações realizadas pela Câmara Municipal de Timóteo:

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