Licitações e Contratos
A licitação, procedimento administrativo prévio à contratação de serviços, aquisições de produtos ou registro de preços para futuras contratações pela Câmara Municipal de Timóteo, é essencial para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Ela também pode ser considerada como pré-contrato, que tem como objetivo principal a obtenção das propostas mais vantajosas e justas, trazendo economia para a Casa Legislativa.
Para modernizar e aprimorar o processo licitatório no país, foi promulgada a nova Lei de Licitações, Lei 14.133, atualizando a Lei 8.666/93. Esta atualização se fez necessária devido à obsolescência de alguns aspectos da legislação anterior e à busca por maior eficiência, transparência e celeridade nos processos licitatórios.
Com intuito de aumentar a transparência dos atos realizados pela Câmara, é possível visualizar todos os procedimentos Licitatórios abertos e os respectivos atos administrativos, através do Portal Transparência.